No início de junho, durante dois dias, vereadores, assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal frequentaram um curso sobre os três instrumentos que regem o orçamento público no Brasil: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Motivado pelo contexto da elaboração e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o curso, ministrado pelo Professor Mestre Roberto de Oliveira Júnior, foi um investimento da Câmara Municipal para aprimorar o conhecimento técnico dos vereadores e funcionários sobre essas peças orçamentárias.

De acordo com a assessoria da Presidência da Câmara, novos cursos serão oferecidos ao quadro de funcionários para aprimorar cada vez mais os trabalhos legislativos e administrativos da Casa de Leis.

PPA, LDO e LOA

Em linhas gerais, os três instrumentos são elaborados pelo Poder Executivo e, em seguida, submetidos à aprovação do Legislativo. 

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no primeiro ano de um governo e deve ser submetido à aprovação do Legislativo. O PPA tem vigência de quatro anos e estabelece, no médio prazo, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. 

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada ao longo do primeiro semestre de todos os anos. A LDO, com base no PPA, estabelece as políticas públicas e prioridades para o ano seguinte. Assim, a LDO é a peça do planejamento e orçamento que funciona como uma ligação entre PPA e LOA. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. A LOA é a peça ou instrumento que viabiliza a execução do que foi planejado nas peças orçamentária anteriores.