Câmara Municipal está prestes a promover mudanças na estrutura organizacional e implantação de novo plano de empregos públicos, carreiras e salários que poderão resultar na obrigatoriedade da realização de concurso público.
No final da tarde de segunda-feira, 02 de setembro, os vereadores foram convidados a participarem de uma reunião na sala da presidência para tomarem conhecimento dos resultados da consultoria para a reforma adminisrativa do Poder Legislativo. A explanação do material foi feita pelo consultor, Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira.
Isso porque nos próximos dias, os parlamentares deverão apreciar projetos de Lei que tratarão da nova estrutura.
O trabalho de consultoria é realizado pela USP - Ribeirão Preto, por meio de convênio, contratado há cerca de dois anos.
Toda análise e levantamentos acerca do funcionamento administrativo da Câmara, bem como suas necessidades para o futuro foram detalhados em um total de cinco relatórios. A última etapa dos trabalhos é a apresentação das minutas finais dos projetos de Lei complementares da nova estrutura organizacional.
Em resumo, a proposta é que a Câmara de Mogi Mirim passe a contar com um total de 29 servidores efetivos no quadro geral, divididos em seis servidores na Coordenadoria Legislativa, 11 na Coordenadora Administrativo Financeiro, quatro servidores na Controladoria, três para a Corodenadoria de Comunicação e Cerimonial e outros três na Procuradoria.

Hoje, na estrutura organizacional existem 18 cargos criados, sendo atualmente, 11 deles ocupados. A mais recente ação nesse sentido foi a criação e aprovação da Lei Complementar 331/2019 - que criou na estrutura os seguintes cargos: Analista Legislativo (04 vagas) e Jornalista (01). Estes, foram incluídos no relatório da reforma administrativa, completando a indicação de 29 cargos efetivos necessários para o funcionamento da Câmara.
Serão necessários criar, portanto, mais cargos para funções de Analista Legislativo, Analista de Sistemas, Jornalista e Procurador Jurídico, além de cargos de emprego público com nível de escolaridade de ensino médio que deverão atender as coordenadorias.
Quando os respectivos projetos de Leis complementares forem apreciados pelos vereadores e, caso sejam aprovados, criando a nova estrutura organizacional da Câmara, a presidência estará apta a abrir concurso público para preencher as vagas que julgar necessárias.
Essa decisão deve ser definida até o final do ano.



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