A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, dia 4 de abril, o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria da vereadora Sonia Regina Rodrigues - Sonia Modena, que estabelece a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar a relação de médicos plantonistas e que realizam atendimento nas unidades públicas de saúde.

Segundo a legislação aprovada, essa divulgação deverá ser feita no site da Prefeitura e também por meio da afixação de placas em lugar visível e de fácil leitura em cada uma das unidades.

Uma emenda da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social, acrescentou que as informações divulgadas à população podem sofrer alterações sem aviso prévio por conta da adequação dos serviços, mas essa informação deverá estar citada.

Nessa divulgação deverá constar os endereços das unidades de saúde, horário de atendimento, os nomes completos, escala de plantão e especialidades dos médicos e dos coordenadores que atuam nessas unidades.

De acordo com a Vereadora Sonia Módena, a iniciativa tem como objetivo garantir dignidade e respeito aos pacientes, proporcionando informações e facilitando o acesso à população que procura o atendimento médico necessário. “As informações darão aos usuários uma condição melhor e um atendimento mais eficaz para toda nossa população”, acrescenta.

 

CLIQUE E CONFIRA O TEXTO DA LEI APROVADA

 

Redação: Manuel Nardi



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