Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 7 de março, a 5ª sessão ordinária do ano de 2022, que contou com uma lista de projetos de leis discutidos e votados pelos vereadores. A sessão completa pode ser conferida em vídeo (CLIQUE AQUI). Confira o resultado da votação:
PROJETOS DE LEI EM TURNO ÚNICO:
- Projeto de Lei n°182, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a Instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Mogi Mirim (CMTERMM), e dando outras providências”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR 15 VOTOS A 1
- Projeto de Lei nº 183, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a instituição do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Mogi Mirim (FMTER-MM), e dando outras providências”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR 15 VOTOS A 1
- Projeto de Lei nº 184, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a concessão de isenções e incentivos fiscais às empresas que efetuarem investimentos no Município de Mogi Mirim com a instalação, ampliação ou modernização de sua sede e dando outras providências”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social; de Exame de Assuntos Industriais e Comerciais e de Finanças e Orçamento. VOTAÇÃO ADIADA APÓS PEDIDO DO VEREADOR TIAGO CÉSAR COSTA
- Projeto de Lei nº 185, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Mogi Mirim (FCOMAD).” Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 193, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte, Juventude e Lazer e dando outras providências”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 195, de 2021, de autoria do Prefeito Municipal, “instituindo ACADEMIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL da Secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim, e dando outras providências”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 22, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e Parecer da Comissão de Defesa e Direito dos animais. Adiado que foi por 5 (cinco) dias por meio do Requerimento 61/22 de autoria da Vereadora Mara Cristina Choquetta. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 29, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por Remanejamento de Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 607.000,00”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. Com 01 emenda modificativa de autoria da Comissão de Justiça e Redação. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 30, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.146, de 14 de julho de 2011, que autoriza o Município de Mogi Mirim a subsidiar parcelas de Contrato de Locação de Imóvel em favor da Associação Alma Mater”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 27, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, por superávit Financeiro de 2021, no valor de R$ 329.401,23”. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projeto de Lei nº 28, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, “dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por Transposição de Dotação Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00.” Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. APROVADO POR 14 VOTOS A 2
PROJETO DE LEI EM SEGUNDO TURNO
- Projeto de Lei nº 09, de 2021, de autoria da Vereadora Sonia Regina Rodrigues, “dispondo sobre alteração de Lei Municipal nº 6.215/2020, que trata sobre a proibição de tração animal no Município de Mogi Mirim”. Adiado que foi por 30 (trinta) dias por meio do requerimento 560/21, de autoria da Vereadora Mara Cristina Choquetta. REJEITADO POR 12 VOTOS A 4
