Na "Tribuna livre", da 4ª Sessão Ordinária dessa segunda-feira (27/02), o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep), David Barone, apresentou a pauta de reivindicações dos servidores para 2023, sobretudo a campanha salarial.
O presidente iniciou sua fala citando o artigo 37 da Constituição Federal, o qual, de acordo com Barone, "prevê a garantia da revisão geral anual aos servidores públicos". Segundo Barone, essa garantia visa evitar a corrosão dos salários pela inflação.
Na apresentação, o Presidente do Sinsep falou sobre as condições para que essa reposição salarial possa ocorrer e listou quatro pontos: disponibilidade financeira na receita do município, limite legal, previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), e vontade política. Em seguida, Barone reproduziu um vídeo, do ano passado (na época da concessão do reajuste de 2%), no qual o Prefeito Paulo Silva diz: "Tendo em vista também que nosso governo será de quatro anos e, com certeza, se a nossa economia, a economia do país e a economia do município melhorarem, nós poderemos no futuro oferecer propostas melhores para todos os servidores".
Barone então continuou sua apresentação, dizendo: "Ele [o Prefeito] deixou claro aqui nesse vídeo, que ele postou para a população também, dizendo que se a economia melhorasse, ele poderia oferecer propostas melhores para todos os servidores futuramente. (...) E que o sindicato poderia acompanhar pelo portal da transparência sobre a arrecadação do município. E assim fizemos."
Para o Presidente do Sinsep, há espaço no orçamento municipal para um reajuste: "Nós fizemos uma assembleia no dia 9 de fevereiro, onde nós deliberamos sobre a pauta, e foi aprovado entre alguns termos o pedido de reajuste de 15%"
Além da reposição inflacionária, a última assembleia do Sinsep estabeleceu outras reivindicações, como: isenção do pagamento da cesta - isonomia; vale Refeição R$ 1.000,00; Plano de saúde médico hospitalar; reestruturação de cargos e salários para os servidores municipais; reducação da carga horária da enfermagem, para 30 horas semanais; garantia de fornecimento de EPIs com boa qualidade.
