“Estamos cansadas de tapinhas nas costas, de palavras bonitas e de título de guerreira. Esse título realmente não me importa. O título que me importa é de mãe e esse eu tenho. Queremos mudanças, e urgentes, porque o autismo não espera.”
As palavras são de Ednalva Josefa do Nascimento, que compareceu à tribuna livre da sessão ordinária desta semana para falar sobre "A falta de professores de apoio na rede pública para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" e outras dificuldades, para a devida inclusão social das pessoas com TEA.
Ednalva do Nascimento é mãe de uma criança com TEA e DI e é ligada à Associação Fonte Viva – entidade mogimiriana que atende pessoas com TEA.
Inicialmente, Ednalva reivindicou a implementação mais efetiva das leis já existentes pela inclusão dos autistas, assim como, mais celeridade da burocracia e maior continuidade das políticas públicas, para que as crianças não sofram alterações abruptas entre uma gestão municipal e outra.
Além disso, ela explicou que "o TEA não é uma doença, é uma síndrome do neurodesenvolvimento. Não tem cura, mas tem tratamento." E frisou a importância do diagnóstico precoce e do laudo para o tratamento adequado.
"Se diagnosticada na primeira infância, com as intervenções corretas e com as terapias com equipe multidisciplinar (fonoaudióloga, psicóloga, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista, neurologista ou psiquiatra), os indivíduos com TEA podem se desenvolver e assim ter mais qualidade de vida. Isso já está comprovado pela ciência e por isso temos leis baseadas nessas comprovações científicas e médicas."
Com relação ao tema da tribuna, Ednalva do Nascimento defendeu que a rede municipal precisa ter o dobro do número atual de professores de apoio. Para Edinalva, os professores também precisam receber mais capacitação para ensinar crianças com TEA, assim como os materiais pedagógicos precisam estar de acordo com o Programa Educacional Individualizado (PEI).
Ao comentar sobre a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fonte Viva, Ednalva ressaltou a necessidade de um vínculo da entidade também com a Secretaria de Saúde, para expandir o atendimento das crianças com autismo para além do período escolar. Segundo Nascimento, o vínculo com a pasta da saúde deveria vir em primeiro lugar, devido à mencionada importância do diagnóstico precoce e do laudo.
Outras reivindicações direcionadas à área da saúde foram: tratamento com equipe multidisciplinar, transporte para exames e terapias que forem realizados fora da cidade; medicamentos e apoio psicológico para a família – sobretudo para as mães, que viram cuidadoras em tempo integral.
Ednalva também apresentou reivindicações junto à Secretaria de Assistência Social, como mais informações e apoio a famílias vulneráveis, que muitas vezes desconhecem os próprios direitos.
"Nós temos que apoiar o atendimento e o suporte da criança autista em quatro pilares: a família, a saúde, a educação e a assistência social. Para isso eu conto com vocês e com toda a sociedade. Incluir é dever de todos."
Emendas impositivas para laudos
Após a exposição, os vereadores fizeram perguntas e colocações para Ednalva Josefa do Nascimento.
O diálogo envolveu, entre outros pontos, a destinação de emendas impositivas (recursos financeiros) para a realização de laudos e a necessidade de maior aplicação da legislação já existente em defesa dos direitos das pessoas com TEA. Como a Lei nº 6.343/2021, de autoria do Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), sobre a criação do Programa Municipal Censo de Inclusão das Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Essa lei pode contribuir para o Município conhecer melhor as demandas ligadas ao TEA e assim elaborar políticas públicas mais eficazes.
Outras leis, de autoria do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB), sancionadas recentemente, tratam justamente da capacitação sobre o TEA, reivindicada por Ednalva, para professores e para funcionários de empresas de transporte coletivo, as leis nº 6.655/2023 e nº 6.600/2023.
