O Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi assunto debatido na Câmara Municipal de Mogi Mirim na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 28 de março. Dois projetos foram aprovados e os vereadores se colocaram à disposição de pais de crianças com TEA para fiscalizar o poder público e para contribuir para melhorar o atendimento a essas famílias na rede pública de ensino e de saúde.
Vereadores aplaudem após aprovação de Projeto de Lei que beneficia Associação Fonte Viva
Área para a “Fonte Viva”
Nesta sessão, a Câmara de Mogi Mirim aprovou por unanimidade o projeto de lei 33/2022, de autoria do prefeito Paulo Silva (PDT), que concede novamente pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, uma área de 2,9 mil metros quadrados para a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baia Mogiana “Fonte Viva”.
Esse terreno fica localizado na Rua Benedito da Cunha Campos, em frente à EMEI Jardim Paulista.
Segundo o Executivo, essa área já estava concedida desde 2004 para a entidade. No entanto, a lei anterior deu prazo de 6 meses para início das obras e 2 anos para sua conclusão, o que não ocorreu. Assim, entendeu-se melhor a aprovação de uma nova concessão estipulando novo prazo de construção.
Esse prazo, aliás, foi estendido mais ainda por meio de uma emenda do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB). O texto final aprovado ficou definido que a Fonte Viva terá 2 anos para iniciar a construção e 5 anos para concluí-la.
Vereador Magalhães (PSDB) apresentou emenda ampliando prazo para construção de nova sede da Fonte Viva
Questionário M-Chat
Ainda na segunda-feira, foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei 155/2021, de autoria do Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB), que prevê a aplicação no município do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). Na semana passada, o vereador, ao defender o projeto, utilizou uma gravata alusiva ao tema e se emocionou ao falar do tema.
Esse questionário pode ser aplicado às crianças entre 16 e 30 meses (1 ano e 4 meses a 2 anos e 6 meses) e tem como finalidade obter uma triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a lei aprovada, fica autorizado ao Poder Executivo regulamentar a lei em âmbito municipal. A ideia é que esse questionário possa ser utilizado em atendimentos em unidades da rede pública e privada de saúde.
A vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB) apresentou duas emendas ao projeto. Uma dessas alterações prevê que possam ser utilizados outros instrumentos de triagem de desenvolvimento infantil que venham surgir após a publicação dessa lei.
Rodrigo Nogueira se emociona ao lembrar-se das dificuldades que seu filho enfrenta diariamente
Desabafo
Os vereadores abriram a tribuna para que Rodrigo Nogueira, pai de Jonas Augusto Valério Nogueira, de 10 anos, pudesse relatar as dificuldades em buscar tratamento e atendimento adequado na rede pública de ensino e de saúde. Ele relatou, inclusive, que hoje Mogi Mirim não tem oferecido a quantidade ideal de monitores para acompanhamento das crianças com TEA nas escolas municipais.
“Nós precisamos que vocês, vereadores, sejam nossa voz para que os autistas possam ser tratados com mais respeito. Que os senhores possam cumprir o seu dever e fiscalizar o poder público. Essas crianças estão esperando. Por favor, analisem essa causa com mais carinho. Essas crianças estão esperando”, comentou.
Os vereadores, por sua vez, manifestaram apoio e garantiram que irão fiscalizar mais o poder público e também buscar recursos para ajudar a Associação Fonte Viva na construção de sua nova sede para atender mais e melhor as famílias mogimirianas que possuem entes com Transtorno do Espectro Autista.
Redação e Fotos: Tom Oliveira
