Na quarta e quinta-feira, dias 26 e 27 de fevereiro, representantes das Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde compareceram ao Plenário da Câmara Municipal para apresentar as contas referentes ao 3º Quadrimestre de 2024.
Secretaria de Finanças
A audiência da pasta de Finanças, uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi iniciada pelo Vereador Luis Roberto Tavares e conduzida pelo secretário Mauro Zeuri e pela contadora geral do Município, Leonara Mariano Ferreira. Também estiveram presentes o representante do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), Evandro Trentin, e a assessoria do Presidente da Câmara, Cristiano Gaioto, e da Vereadora Mara Choquetta.
Um dos objetivos do evento, conforme explicou Leonara Ferreira, é fornecer uma posição resumida da execução orçamentária e financeira do Município, possibilitando ao cidadão acompanhar a gestão municipal, exercer controle e também trocar informações com os administradores e esclarecer alguma dúvida sobre a administração municipal.
Ao longo da audiência, os representantes da pasta apresentaram e explicaram uma série de dados do período, por exemplo, números da receita prevista e da receita realizada, da despesa prevista e da despesa realizada, e um comparativo das principais receitas.
Além disso, Ferreira e Zeuri explanaram sobre o cumprimento do limite estabelecido pelo Artigo 167-A da Constituição Federal, o qual determina que os municípios devem fazer uma poupança corrente, uma economia das despesas correntes. Para isso, o artigo estabelece um limite prudencial de gastos de 85%, calculado pela razão entre as despesas correntes e as receitas correntes no período de doze meses. Segundo os dados apresentados, Mogi Mirim encerrou 2024 com uma despesa corrente empenhada de R$ 566.818.773,21 e uma receita corrente arrecada de R$ 670.349.046,38; ou seja, dentro do limite, com 84,55%.
Os representantes também apresentaram números do limite mínimo de gastos na área de educação, um comparativo da despesa com pessoal entre 2023 e 2024 e um demonstrativo da dívida consolidada do Município, entre outras informações.
Para mais detalhes, acesse a íntegra da audiência e consulte esses e outros dados pelo índice na descrição do vídeo e pelas marcações na linha de duração.
Secretaria de Saúde
Já a audiência pública para prestação de contas referentes ao 3º Quadrimestre de 2024 da Secretaria de Saúde, realizada no dia 27 de fevereiro, foi conduzida pelo Secretário Mauro Nunes, pela enfermeira Patrícia Cogui e pela coordenadora Ana Paula Domingues.
A audiência contou com a presença das Vereadoras Daniella Campos (PP) e Mara Choquetta (PDT), do Vereador Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), além da assessoria de outros parlamentares. Também esteve presente Edson Cozol, consultor na área financeira e orçamentária da secretaria.
A apresentação mostrou dados das receitas da pasta oriundas de transferências da União, do Estado e do próprio Município. Assim como, informações sobre as despesas liquidadas pela secretaria, por exemplo, com a folha de pagamento dos servidores, convênios e contratos. Além disso, os integrantes da pasta mostraram os números da produção na área de Saúde, na atenção primária, atenção especializada e dos prestadores externos.
Confira mais detalhes na íntegra da gravação, clicando aqui.
Texto atualizado em 7 de abril de 2025.
