Um dos destaques foi a aprovação de permissão de uso para a Orquestra Mojimiriana de Viola Caipira
Muitos projetos de leis foram debatidos na 9ª sessão ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Mogi Mirim realizada na segunda-feira, dia 04 de abril. Confira o resultado da votação de cada projeto de lei:
VOTAÇÃO ÚNICA
1 – APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 26 de 2022, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 625 mil no orçamento.
2 – APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 34 de 2022, de autoria do Prefeito, altera o dispositivo da Lei nº 3101 de 03 de Dezembro de 1998. Essa lei versa sobre a administração do Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus. Com uma emenda apresentada pelo vereador Tiago César Costa (MDB), ficou-se definido que a concessão do transporte coletivo poderá ser renovada por 6 meses e prorrogada a cada 6 meses até o limite de 2 anos. Há a intenção da atual gestão municipal em fazer modificações no sistema do transporte coletivo urbano nos próximos meses, mas a aprovação da lei garantirá o funcionamento das linhas enquanto essa alteração seja discutida.
3 – APROVADO POR 14 VOTOS A 2 o Projeto de Lei nº 38 de 2022, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 170 mil no orçamento.
4 – APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 39 de 2022, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a desapropriação, amigável ou judicial, de um terreno de particular.
5 – APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 49 de 2022, de autoria do Prefeito, que garante a permissão de uso de um bem público pela Associação Mojimiriana de Tradição e Cultura/Orquestra Mojimiriana de Viola Caipira. A entidade precisa dessa área para construir sua sede própria, onde oferecerá aulas de viola caipira para crianças e adolescentes. Representantes da entidade acompanharam a votação e agradeceram os vereadores.
6 – APROVADO POR UNANIMIDADE o Requerimento nº 126 de 2022, de autoria do Vereador Tiago César Costa, requerendo o cancelamento de audiência pública que seria realizada no dia 17 de março no Plenário da Câmara para debater a devolução da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. Saiba Mais.
Representantes da Orquestra Mojimiriana de Viola Caipira aplaudem após aprovação de projeto
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
7 - APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 198 de 2021, de autoria do Prefeito, que regulamenta o Artigo 85, Parágrafo 19, da Lei Federal 13.105/2015, referente aos honorários advocatícios recebidos pelos advogados servidores municipais vinculados à administração direta, decorrentes de sucumbência.
8 - APROVADO POR UNANIMIDADE o Substitutivo do Projeto de Lei nº 104 de 2021, de autoria dos Vereadores Luís Roberto Tavares e João Victor Coutinho Gasparini, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres ou adolescentes em extrema pobreza ou em situação de rua no município de Mogi Mirim. Saiba mais.
9 - APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 119 de 2021, de autoria da Vereadora Sonia Regina Rodrigues – Sonia Módena, que institui o Programa ‘Cão Comunitário’ no município de Mogi Mirim. Saiba mais.
10 - APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 124 de 2021, de autoria dos Vereadores Joelma Franco da Cunha e Dirceu da Silva Paulino, que dispõe sobre a colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito de Mogi Mirim. Saiba mais.
11 - APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei nº 130 de 2021, de autoria da Vereadora Sonia Regina Rodrigues, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos na rede municipal de Saúde de Mogi Mirim. Saiba mais.
Subprefeito de Martim Francisco e moradores da região acompanham sessão e falam sobre projeto de casas populares
CASAS POPULARES
A sessão ordinária foi suspensa para que os vereadores pudessem ouvir o subprefeito de Martim Francisco, Márcio Honório da Silva. Acompanhando de dezenas de moradores do distrito, ele comentou que o objetivo do grupo era marcar presença na Câmara, já que está em análise das comissões permanentes da Câmara projeto de lei relacionado à doação de terras do município para construção de casas populares.
Fotos: Tom Oliveira
