Na manhã de quarta-feira (21), vereadores e assessores parlamentares reuniram-se com representantes do Executivo para discutir projetos de lei sobre repasses às secretarias de Meio Ambiente, Esporte, Suprimentos, Obras e habitação, Educação, entre outras.
Estiveram presentes os vereadores João Victor Gasparini (União Brasil), presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Mara Cristina Choquetta (PSB) e a assessoria parlamentar dos demais edis. Também compareceram os secretários Mauro Zeuri (Finanças e Tecnologia), Larissa Rodrigues Vicente (Suprimentos e Qualidade), Oberdan Quaglio (Agricultura e Meio Ambiente), Wilians Mendes de Oliveira (Esporte, Juventude e Lazer), Evandro Trentin (diretor do SAAE), entre outras pessoas.
Os projetos de lei discutidos durante o encontro são de autoria do Prefeito e dispõem sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2023 e/ou por excesso de arrecadação de dotações orçamentárias. Quando relacionados no texto, apenas os valores serão indicados.
O PL nº 9/2024 destina R$ 230.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente. O valor será utilizado para aquisição de equipamento (conjunto de chafariz), que será utilizado na revitalização do lago Lavapés, com objetivo de oxigenação da água – informa a mensagem da propositura.
Já o PL nº 10/2024 destina R$ 74.137,70 para a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Segundo documento da proposta, o recurso será utilizado no Projeto Artes Marciais, através de convênio com o Ministério da Cidadania. O valor é oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal José Augusto Rosa (PL), obtida por intermédio da vereadora Sônia Módena (PSD).
O PL nº 11/2024, por seu turno, encaminha R$ 461.000,00 para a Secretaria de Suprimentos e Qualidade. O valor será utilizado para a reforma e adequação da sede da Frota Municipal.
Para a Secretaria de Obras e Habitação, o Projeto de Lei nº 19/2024 destina R$ 37.500.000,00. O valor, segundo mensagem da propositura, será empregado em uma série de obras em bairros do Município.
O PL nº 20/2024 destina R$ 1.207.979,20 para a Secretaria de Educação. O valor será utilizado para estabelecer as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bácia e de Valorização dos Profissionais da Educação para este ano.
Por fim, o PL nº 24/2024 destina R$ 22.796.173,27 ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim para dotações orçamentárias da autarquia relacionadas ao pagamento da concessionária SESAMM (Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S/A), responsável pelo tratamento de esgotos do Município.
