Na manhã desta quarta-feria (20), a reunião das comissões discutiu os Projetos de Lei nº 104, 106 e 107, de 2023, relacionados ao SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgotos), à Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer e à APAE.
Estiveram presentes Paulo Tarso de Souza, presidente do SAAE, Daniela Granziera, gestora técnica administrativa, Gildo Silva, gestor técnico de engenharia, e Evandro Trentin, diretor administrativo e financeiro. Também compareceram José Eduardo Aranha Minuzzo, gerente de governo, e Adriana Alamino, gerente da Secretaria de Esportes. Além dos vereadores João Victor Gasparini, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Ademir Souza Floretti Junior, Geraldo Vicente Bertanha, Joelma Franco da Cunha, Mara Cristina Choquetta, e a assessoria parlamentar dos demais vereadores.
O primeiro projeto autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro), destinado à aplicação financeira em despesa de capital e a oferecer garantias.
Na reunião, os representantes do SAAE explicaram que uma parte (R$ 1 milhão) do empréstimo será utilizada para a instalação de uma usina solar fotovoltaica na Estação de Tratamento de Água, no Residencial do Bosque. Um investimento que, segundo eles, em cinco anos, trará economia aos cofres públicos, uma vez que o gasto com energia elétrica é uma das maiores despesas do SAAE.
Já outros R$ 3 milhões do empréstimo serão utilizados para a construção de uma nova sede para a autarquia. Eles explicaram que o prédio atual tem aproximadamente 40 anos e, além de estar em má condição, não mais comporta adequadamente os funcionários. Dessa forma, um novo prédio deverá ser construído ao lado da ETA, para sanar esses problemas e também para centralizar as operações da autarquia. A equipe presente também ressaltou que o financiamento não será quitado por meio do aumento da tarifa de água e esgoto.
O Projeto de Lei nº 106/2023 dispõe sobre abertura de crédito, por excesso de arrecadação, no valor de aproximadamente R$ 74 mil. O recurso será utilizado pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, para a aquisição de material esportivo e uniformes, junto a projeto de artes marciais no Município. Já o PL nº 107/2023 dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 200 mil, que serão utilizados para melhorias na estrutura da APAE.
