Na manhã desta quarta-feira (04), a reunião das comissões discutiu os Projetos de Lei nº 108 e nº 122, de 2023, e os Projetos de Lei Complementar nº 08 e nº 09, de 2023. Todos de autoria do Prefeito Municipal.
O PL nº 108 dispõe sobre a criação da Patrulha de Proteção Ambiental e Bem-Estar Animal, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim.
Já o PL nº 122 autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a fornecer cesta de natal aos servidores públicos municipais ativos, da administração direta e da indireta, para os exercícios de 2023 e 2024.
O Projeto de Lei Complementar nº 08, por sua vez, dispõe sobre a criação de empregos constantes da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que trata da reestruturação do quadro de pessoal, plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores públicos da Prefeitura.
Enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 09 dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 336, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira e salários da Guarda Civil Municipal.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Marcos Paulo Cegatti (presidente da Comissão de Justiça e Redação), João Victor Gasparini (presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), Luzia Cristina Cortes Nogueira (presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social), Ademir Souza Floretti Junior, Geraldo Vicente Bertanha, Joelma Franco da Cunha, Mara Cristina Choquetta e Sônia Regina Rodrigues Módena. Além da assessoria parlamentar dos demais vereadores.
Representando o Poder Executivo, compareceram à reunião o secretário de Segurança Pública, Luiz Carlos Pinto, o comandante da GCM, Leandro Correa, e a gerente da Bem-Estar Animal, Suzeli dos Santos Soares. Além deles, a reunião contou com a participação de Lucal Silva de Camargo, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
