Na manhã desta quarta-feira (30), a reunião das Comissões discutiu os Projetos de Lei nº 96 e nº 97. O primeiro projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2022, no valor de R$ 1,7 milhão. O segundo, sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, na forma que especifica e dá outras providências. 

A reunião contou com a presença dos Vereadores Marcos Paulo Cegatti (Presidente da Comissão de Justiça e Redação), João Victor Gasparini (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento), Ademir Souza Floretti Junior, Geraldo Vicente Bertanha, Dra. Lúcia Tenório, Luzia Cristina Cortes Nogueira e Mara Cristina Choquetta. Também compareceram o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Luis Henrique Bueno Cardoso, a gerente da Secretaria Municipal de Saúde, Eliana Prado, e a assessoria parlamentar dos demais vereadores.     

De acordo com Eliana Prado, gerente da Secretaria Municipal de Saúde, o recurso financeiro do PL nº 96 será destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, para ser investido no setor de hemodiálise.  

Já o PL nº 97, conforme explicou o Secretário de Planejamento Urbano, Luis Henrique Bueno, busca implementar uma legislação específica para a regularização de construções irregulares. 

A reunião das comissões é pública e acontece nas quartas-feiras, às 9h da manhã. Venha acompanhar esse trabalho legislativo na próxima quarta! 

 



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