Na manhã desta sexta-feira (9), na reunião das comissões, vereadores, secretários municipais e assessores parlamentares analisaram uma série de projetos de lei da área de Educação e Agricultura.
Compareceram à reunião os vereadores João Victor Gasparini (presidente da Comissão de Justiça e Redação), Sônia Regina Rodrigues Módena e Luzia Cristina Cortes Nogueira. Também estiveram presentes os secretários Mauro Zeuri (Finanças), Oberdan Quaglio (Agricultura e Meio Ambiente) e Ana Peruchi (Educação). A reunião também contou com a presença de Célia Ataide, gerente de Educação, de Maria Inês Augusto Balbino, supervisora da mesma pasta, de André Luis Ferrari de Moura Giraldi (diretor da Fatec), e de Luiz Felipe Ferreira (coordenador da faculdade) e assessores parlamentares, representando os demais vereadores e as comissões permanentes.
Confira alguns dos projetos de lei que estavam na pauta:
- PL nº 1/2024: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o governo do estado de São Paulo, por intermédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para substituição da antiga iluminação da área externa da Fatec por lâmpadas LED.
- PL 6/2024: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação e remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de aproximadamente R$ 20 milhões. Uma parte do recurso (R$ 13,7 milhões) será utilizada pela Secretaria de Educação, para a construção de uma Escola Estadual, no Linda Chaib. Enquanto o restante será utilizado para a construção de Escola Padrão Térreo, no Jardim Regina.
- PL 7/2024: Abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2023, no valor de quase R$ 2,3 milhões. O recurso será utilizado para adequar e regularizar prédios de EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica) e CEMPIs (Centros Educacionais de Primeira Infância), de acordo com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- PL 8/2024: Abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.190.000,00. De acordo com a mensagem do projeto, os recursos serão utilizados pela Secretaria de Educação, para a cobertura de quadras de EMEBs (R$ 1.950.000,00) e para a reforma de duas salas da EMEB Dona Sinhazinha (R$ 240.000,00).
- PL 15/2024: Abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhões. O recurso será utilizado pela pasta de Agricultura, para a aquisição de máquinas e equipamentos.
