O Projeto de Lei nº 167/2021, apresentado pelo Vereador Orivaldo Magalhães (PSDB), foi aprovado por unanimidade em segunda votação pela Câmara de Mogi Mirim durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13/06).
A iniciativa institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio.
“Esta lei objetiva trazer à população de Mogi Mirim ações estruturadas para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas, incluindo procedimentos informativos e educacionais a respeito dos males causados pelas queimadas”, informa Magalhães.
Entre as ações previstas estão a realização de palestras, seminários e outros eventos com essa temática, além de campanhas educativas nas escolas municipais, aumentar a orientação do perigo da soltura de balões e a redução da emissão de fumaça e dos poluentes.
O PL segue agora para sanção do prefeito.
Regularização de imóveis
Ainda durante a mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 76, de autoria do Prefeito, e que tem como objetivo fazer as correções necessárias para garantir a regularização da área ocupada pelo município onde estão implantados o Complexo Esportivo denominado “Acojambra”, a quadra poliesportiva do Bairro Vila Beatriz e outros Prédios Públicos. O PL visa também concluir o processo de permuta iniciado em 1986 entre Prefeitura e particulares.
Rejeitado
Os vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução nº 01/22, que autorizava a Câmara de Mogi Mirim a firmar convênio com a Uvesp (União de Vereadores do Estado de São Paulo).
1º turno
Outros dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Agora dependem de segundo escrutínio, que deve ocorrer nas próximas semanas. São eles: PL nº 47/2021, de autoria da Vereadora Joelma Franco da Cunha, instituindo no município o Apoio Psicológico Remoto; e o PL nº 149/2021, de autoria de João Victor Gasparini, Luis Roberto Tavares e Lúcia Ferreira Tenório que institui o programa Agenda da Saúde no município.
Redação e Fotos: Tom Oliveira
