Na 21ª Sessão Ordinária de 2023, por unanimidade e em segundo turno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 113, de 2022, de autoria da Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD). O projeto, que agora será enviado para a sanção do Prefeito, dispõe sobre o registro e chipagem de animais domésticos no Município de Mogi Mirim. 

De acordo com o artigo nº 1 do projeto (modificado por uma emenda): "Todos os cães, gatos, equinos, muares e asininos, residentes no Município de Mogi Mirim, deverão ser registrados e identificados por microchip". 

O texto também estabelece que os proprietários de animais deverão providenciar esse registro no Bem-Estar Animal - BEA (órgão municipal) ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados para esse fim. O registro no Bem-Estar Animal deverá ser realizado gratuitamente.

Além disso, ainda segundo o projeto, o ato de registro será acompanhado de documentação sobre o animal, na qual constará, entre outros dados, informações sobre o proprietário, a vacinação do animal e o veterinário.  

"Tais informações, além de auxiliarem no censo demográfico de cada espécie, são de suma importância naqueles casos em que se mostra necessária a localização dos proprietários ou responsáveis pelos animais domésticos (cães e gatos) perdidos ou roubados. Para que seja realmente útil, é fundamental que o identificador eletrônico do animal esteja devidamente cadastrado em um banco de dados", esclarece a autora na justificativa do PL, mencionando que a medida segue a Lei Estadual nº 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos, e normas internacionais.

"Hoje a avenida Mogi Guaçu estava com pelo menos dez gados. É um perigo muito grande. E você não consegue achar quem são os proprietários," afirmou Sônia Módena durante a discussão do projeto, destacando que a chipagem também contribuirá para a identificação e responsabilização de casos de abandono e maus-tratos.

A vereadora acrescentou que o procedimento de chipagem já acontece com os animais castrados no Bem-Estar Animal e defendeu a necessidade de estender essa política pública aos demais animais do Município, pois a facilidade na identificação pode fazer com que as pessoas tenham mais cuidado com seus animais.