Com voto favorável de todos os vereadores presentes, a Câmara aprovou, na sessão ordinária desta semana, os Projetos de Lei nº 34 e nº 50, de 2023, ambos de autoria do vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil).

O primeiro projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação, realização de treinamentos e palestras relativos a situações de riscos como: incêndios, danos estruturais e outros casos de emergência, em todos os estabelecimentos de ensino do Município.

De acordo com o texto da propositura, os responsáveis legais pelas unidades de ensino deverão contratar profissional habilitado para a elaboração do plano estratégico para situações de risco, levando em consideração a arquitetura do local, quantidade de pessoas que frequentam o espaço, etc. O texto também expõe o que deve constar nesse plano, entre outros pontos.

Na justificativa à proposição, o vereador Geraldo Bertanha destaca que episódios recentes e outros mais antigos, como casos de ataques e incêndios em escolas, demonstram a necessidade de as unidades de ensino terem um plano de evacuação e treinamento para situações de riscos.

O Projeto de Lei nº 50, por sua vez, institui o Programa "Câmera Cidadã" com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, em Mogi Mirim. 

O "Câmera Cidadã", conforme estabelece o texto da propositura, poderá ser desenvolvido no âmbito da secretaria de Segurança Pública em cooperação com a comunidade local, tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas, que possuam sistema de monitoramento e que queiram aderir ao programa, por meio de cadastro.   

Na justificativa ao projeto, o autor explica que nessa cooperação as imagens gravadas serão fornecidas para a secretaria, que realizará análises e estudos de casos para a elaboração de ações preventivas na área de segurança pública, com a Guarda Civil Municipal e demais forças policiais. Bertanha também destaca que o programa poderá auxiliar nas investigações e resoluções de crimes.