Reunião contou também com a presença do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Vereadores de Mogi Mirim se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 16 de março, com representantes da Prefeitura, entre eles o Secretário de Administração, Mauro Nunes, e o Assistente de Gestão Lucas Silva de Camargo. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), David Barone, e o advogado Alison Silva.
O objetivo do encontro, promovido pela Comissão de Justiça e Redação, foi sanar dúvidas e explicar aos vereadores os principais pontos referentes a projetos de leis encaminhados pelo Prefeito Paulo Silva (PDT) e que estão em análise das comissões permanentes da Câmara. Somente com os pareceres das comissões é que essas proposituras irão para discussão e votação no Plenário.
Os munícipes podem clicar e ler na íntegra os projetos de leis apresentados pelo Executivo.
Confira abaixo a lista de projetos em tramitação na Câmara:
- Projeto de Lei Complementar 01/2022 – Dispõe sobre a alteração de valor e classe salarial de empregos do Quadro de Pessoal do Estatuto do Magistério Público de Mogi Mirim. Esse projeto pretende garantir aos professores o novo valor do piso salarial federal;
- Projeto de Lei Complementar 02/2022 – Dispõe sobre a alteração de referências salariais de empregos da Administração Direta. Esse projeto visa adequar a remuneração dos servidores que recebem menos ao Salário Mínimo Nacional, de R$ 1212,00.
- Projeto de Lei Complementar 03/2022 – Dispõe sobre alteração de classe salarial de empregos da Administração Direta. Esse projeto visa reajustar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde de Mogi Mirim ao novo Piso Nacional, de R$ 1.750,00.
- Projeto de Lei Complementar 04/2022 – Modifica o Plano de Empregos, Salários e Carreiras da Prefeitura de Mogi Mirim. Esse projeto prevê que mais de 2, 5 mil servidores possam realizar a opção do benefício da cesta básica e prevê as alíquotas de restituição para cada faixa salarial.
- Projeto de Lei Complementar 05/2022 – Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 205/2006 para conceder benefício do “cartão alimentação” aos servidores ativos da Prefeitura no valor de R$ 300,00 mensais.
- Projeto de Lei Complementar 06/2022 - Dispõe sobre alteração de referências no quadro do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim) para adequar o salário dos servidores que recebem menos ao valor do novo Salário Mínimo Nacional, de R$ 1212,00.
- Projeto de Lei Complementar 07/2022 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 206/2006 para conceder benefício do “cartão alimentação” aos servidores ativos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) no valor de R$ 300,00 mensais.
- Projeto de Lei Complementar 08/2022 - Modifica o Plano de Empregos, Salários e Carreiras do SAAE de Mogi Mirim. Esse projeto prevê que 183 servidores da autarquia possam realizar a opção do benefício da cesta básica e prevê as alíquotas de restituição para cada faixa salarial.
- Projeto de Lei 46/2022 – Dispõe sobre reajuste de salários, vencimentos, proventos e pensão mensal de servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta de Mogi Mirim. Esse projeto prevê reajuste de 2% nos valores atuais.
Redação e Fotos: Tom Oliveira
