Na sessão ordinária de segunda-feira (28), a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 92, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto dispõe sobre abertura de crédito suplementar, por remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 50 mil. 

De acordo com documentos do projeto de lei, o recurso é oriundo de emenda impositiva da Vereadora Dra. Lúcia Tenório (Cidadania), e será utilizada na Secretaria de Assistência Social, que o destinará para o Instituto Coronel João Leite, para a aquisição de equipamentos. 

Na mesma sessão, todos os vereadores presentes também aprovaram o Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do Executivo. Esse projeto dispõe sobre alteração de objetos das emendas do orçamento impositivo no exercício de 2023, da Lei Municipal nº 6.547, de 2022. 

A mensagem do projeto informa  que a alteração diz respeito à emenda impositiva do Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), para a Vila Vicentina. Durante a discussão, os vereadores esclareceram que o projeto visa organizar e corrigir alguns aspectos da emenda de R$ 90 mil, alterando a redação da lei e a finalidade do repasse: de verba de custeio, para verba de construção.