Na sessão ordinária desta semana, a Casa do Povo aprovou o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto revoga a Lei Municipal nº 6.293/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
De acordo com a mensagem do Executivo anexada ao projeto e o parecer da Comissão de Justiça e Redação, com a mencionada lei municipal, promulgada em março de 2021, Mogi Mirim ingressou no Consórcio de Municípios CONECTAR: Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. Esse consórcio foi uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos e foi instituído em contexto emergencial, durante a pandemia de COVID-19, para possibilitar a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos médicos.
Entretanto, conforme informa a Secretaria Municipal de Saúde na mensagem, a oferta de vacinas está atualmente regularizada pelo Ministério da Saúde, não havendo risco de desabastecimento neste momento.
Além disso, segundo o documento, houve uma reestruturação do consórcio para atender outras demandas municipais e Mogi Mirim não tem mais interesse em mantê-lo devido aos custos de manutenção. Para formalizar a saída do consórcio, de acordo com seu estatuto, é necessário revogar a lei municipal responsável pela adesão.
Discussão do PL nº 82/2024
Durante a discussão do projeto, com base em informações do parecer da comissão, Joelma Franco questionou por que o consórcio não foi utilizado de maneira prática pelo Município durante a pandemia. Além disso, a parlamentar indagou se não seria interessante para o Município manter-se no consórcio, uma vez que ele também poderia ser utilizado para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos.
"Será que não vale a pena mesmo essa demanda? Aqui diz que seriam aproveitadas as atas de registros de preços para medicação. Quantas vezes faltam insumos nas nossas UBSs? (...) Quanto tempo às vezes é moroso o próprio processo licitatório e eu posso ajudar as pessoas a chegar à medicação por meio do registro de preços junto ao consórcio", disse Joelma Franco.
Respondendo à vereadora, João Victor Gasparini disse que durante a pandemia não havia a garantia de que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneceria a todos os municípios do Brasil integralmente a vacinação pra imunizar a população. Assim sendo, os municípios se uniram e criaram o consórcio para fazer a aquisição das vacinas.
"Ocorre que o SUS conseguiu fornecer e não houve necessidade de Mogi Mirim e nem das outras centenas de cidades do Brasil recorrerem pra fazer a compra das vacinas. O SUS abasteceu e atendeu Mogi Mirim com os imunizantes naquela ocasião. Portanto, não havendo mais pandemia e havendo pendências financeiras para participação, não há sentido que o Município firme mais um consórcio", disse Gasparini.
