Na 3ª e na 2ª Sessões Ordinárias, realizadas na segunda-feira (19), os vereadores aprovaram, por unanimidade e em dois turnos, o Projeto de Lei nº 91/2023, que prevê, em parques de diversão, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. De autoria dos vereadores Joelma Franco da Cunha (PTB), Luis Roberto Tavares (PL) e Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), a propositura agora segue para a sanção do Prefeito.

O texto do projeto estabelece que os eventos promovidos em Mogi Mirim, que contenham parque de diversões, “deverão reduzir os estímulos sonoros e visuais, desligando equipamentos de som, durante a primeira hora de cada dia de funcionamento, com o objetivo de beneficiar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”

Na justificativa, os autores escrevem que a iniciativa procura tornar esses eventos mais seguros e inclusivos a pessoas com TEA.

"É característica dos parques de diversão possuir sons e luzes em grau elevado que se traduz numa maneira de chamar a atenção principalmente das crianças e adolescentes. Entretanto, o portador desse espectro possui uma condição de maior sensibilidade e até mesmo total intolerância a esses ruídos e luzes, impedindo-os de forma, de usufruírem desse tipo de lazer", explicam os vereadores, acrescentando que, com a "Hora do Silênio", as pessoas com TEA poderão aproveitar essa diversão, exercendo seu direito ao lazer garantido por lei.