Aprovado em segundo turno por todos os vereadores presentes, na sessão ordinária de segunda-feira (07), o Projeto de Lei nº 156/2022, determina a nomenclatura Bombeiro Civil Municipal "Comandante Henoch Emygdio Pereira" como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial do Município de Mogi Mirim. O projeto tem a autoria do Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil) e agora será encaminhado para a sanção do Prefeito.

Os bombeiros Emerson Dantas, Icaro Oliveira, Leandro Oliveira e Marcos Vinicius Oliveira estiveram presentes na 23ª Sessão Ordinária, durante o primeiro turno da votação.

Bombeiro Civil Municipal

Em documento anexado ao projeto, Geraldo Bertanha relembra um pouco dos 41 anos de história dos bombeiros municipais: “Tudo começou em 1981 quando o ex-prefeito Ricardo Antonio Brandão Bueno criou a Brigada de Incêndio por meio da Lei nº 1.359, à época vinculada ao Chefe do Executivo.

Décadas depois – prossegue o texto –, por meio das leis municipais nº 329/2018 e nº 6.513/2022, a denominação Brigada de Incêndio foi alterada para Bombeiros Civis Municipais e a corporação passou a ser vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O autor também destaca, no documento, os serviços prestados pelos bombeiros à população ao longo dessas quatro décadas. Por exemplo, as operações de resgate e salvamento, palestras e outras atividades para difundir conhecimentos específicos sobre prevenções de desastres e acidentes, entre outros serviços.

“Quando os homens desta importante corporação, vestem seus respectivos uniformes e seus EPIs, com certeza saem com um único pensamento: salvar vidas, ajudar as pessoas, independente do chamado que tenham recebido”, escreve o vereador.

Além disso, o autor menciona as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre os bens culturais de natureza imaterial e as normas da Constituição Federal (artigos 215 e 216).

 



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