Com voto favorável de todos os vereadores presentes, na última sessão ordinária, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 96, de 2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva. O PL dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2022, no valor de R$ 1.700.000,00.

A documentação do projeto informa que o recurso federal é proveniente de exercícios anteriores e será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde. A pasta destinará a verba à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim. 

Durante a discussão da propositura, o Vereador Marcos Cegatti (PSD), presidente da Comissão de Justiça e Redação, explicou que a verba será utilizada para reformas, melhorias e ampliação de serviços de nefrologia (hemodiálise), da Santa Casa. O valor será utilizado, por exemplo, para reparar as recentes rachaduras do prédio, assim como, outros problemas.

Cegatti também explicou, com base em informações obtidas durante a reunião das comissões com o Executivo, que esse montante é formado por recursos excedentes de diversas outras ações já concretizadas da Administração Municipal. Essas ações não necessitaram de todo o recurso disponível para elas, assim, os valores remanescentes agora recebem uma nova destinação.

Em sua fala, o vereador aproveitou para pedir à Administração mais informações sobre os projetos: "Quando vier pra cá, a explicação precisa ser um pouco mais completa. Quando o secretário ou o representante da Prefeitura se dispõe a vir à Câmara, numa reunião de comissões, ele precisa estar um pouco mais pautado no que ele tem que falar e como vai se dirigir aos vereadores, com detalhes maiores."

Os vereadores Tiago César Costa (MDB), João Victor Gasparini (União Brasil) e Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD) também discutiram o projeto.