A Câmara de Mogi Mirim aprovou o Projeto de Lei nº 50/2022 que estabelece a instalação de câmeras de seguranças nas creches e escolas municipais de Mogi Mirim. A iniciativa é dos vereadores Joelma Franco da Cunha (PTB), Robertinho Tavares (PL) e Ademir Junior (Republicanos).

O PL seguirá para sanção do prefeito. Caberá ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a definição técnica sobre qual sistema de câmeras a serem utilizadas bem como aos pontos que necessitam que os aparelhos sejam instalados. Esses equipamentos deverão contar com recurso de gravação de imagens, onde serão armazenadas por período estabelecido em regulamentação própria.

Ainda de acordo com o PL, as imagens captadas poderão ser monitoradas em tempo real, preferencialmente, por servidores designados pelas Secretarias Municipais de Educação e Segurança.

Na justificativa do Projeto, os vereadores apontam que a medida busca garantir mais segurança para os alunos e profissionais dentro das unidades escolares, além de também aumentar a fiscalização sobre o patrimônio público.

 

Redação e Fotos: Tom Oliveira