Uma audiencia pública, realizada na quarta-feira, dia 25 de outubro, apresentou o Projeto de Lei nº 119, de 2023, de autoria do Prefeito. O projeto é referente à Lei Orçamentária Anual (2024) e estima a receitas e fixa a despesa do Município para o exercício do próximo ano.

De acordo com o projeto, o orçamento previsto para 2024 é de aproximadamente R$ 749 milhões, valor 19% superior ao orçamento de 2023: R$ R$ 628 milhões. O aumento leva em conta, de acordo com a apresentação do Secretário de Finanças, Mauro Zeuri, a inflação prevista, a variação do PIB, receitas de capital (operações de crédito e convênios), entre outros fatores.   

A audiência foi transmitida ao vivo e sua gravação pode ser acessada por meio deste link

Estiveram presentes o Presidente da Câmara, vereador Dirceu da Silva Paulino, a Vice-Presidente, vereadora Dra. Lúcia Tenório, os vereadores, Geraldo Vicente Bertanha, João Victor Gasparini, Joelma Franco da Cunha e a assessoria parlamentar dos vereadores Alexandre Cintra, Luzia Cristina e Marcos Franco. 

Também compareceram integrantes da pasta municipal de finanças e munícipes.

Lei Orçamentária Anual (LOA - 2024) 

Inicialmente, Mauro Zeuri explicou, em linhas gerais, o Sistema Orçamentário Brasileiro e suas principais peças: o Plano Plurianual (PPA) – traça o planejamento para quatro anos de governo –; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece as principais metas para o orçamento do próximo ano –; e a LOA – estima a receita e fixa a despesa do próximo ano. 

Em seguida, o secretário expôs a evolução das receitas, assim como as fontes dos recursos, por categoria econômica. 

O Projeto de Lei nº 119, de 2023, estima uma receita de aproximadamente R$ 749 milhões para 2024. 

Com relação às despesas, esse total previsto será dividido entre a Prefeitura (R$ 645,9 milhões), o SAAE (R$ 85,6 milhões), a Câmara Municipal (R$ 11,2 milhões) e o Orçamento Impositivo (R$ 6,6 milhões). 

O secretário também mostrou a despesa por unidade orçamentária: para a Saúde, serão destinados R$ 185,8 milhões; para a Educação, R$ 164,2 milhões; para Obras e Habitação, R$ 37,4 milhões; para Serviços Municipais, R$ 35,3 milhões; para Segurança Pública, R$ 24,5 milhões; para Assistência Social, R$ 23 milhões; para Esporte Juventude e Lazer R$ 19,6 milhões; para Mobilidade Urbana, 17,7 milhões. 

Na apresentação, também foram mostrados os principais investimentos da Administração Direta para o ano que vem, que totalizam R$ 75,2 milhões. Esses investimentos correspondem, por exemplo, a obras como a construção da arena multiuso e de recapeamento, pavimentação asfáltica, implantação de infraestrutura em loteamentos populares, reformas em prédios e espaços públicos, aquisição de imóvel para para implantação de loteamento de interesse social. 

Assista à íntegra da audiência para conhecer todos os detalhes da LOA 2024. 

    



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