A Câmara de Mogi Mirim aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 4 de abril, o Projeto de Lei 119 de 2021 que institui na cidade o Programa “Cão Comunitário”.

A iniciativa, de autoria da Vereadora e Presidente da Câmara, Sonia Regina Rodrigues – Sonia Módena, passa a considerar como um “cão comunitário” o animal que não tem um dono específico, mas acaba criando dentro de uma vizinhança (ou bairro) laços de identificação e dependência. É aquele animal que vive ali nas ruas e recebe alimentação e cuidado dos vizinhos ou funcionários de determinada empresa, por exemplo.

Nesse programa, o cão terá como responsáveis-tratadores as pessoas que tenham vínculos de afeto. A lei também estabelece a facilitação para que interessados possam adotá-los e retirá-los de espaços públicos, além de prioridade de atendimento, chipagem e castração no Bem-Estar Animal (BEA).

Projetos como esse existem em várias cidades do País e agora aguarda sanção do prefeito.

 

Redação e Fotos: Tom Oliveira



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