Grande número de professores e educadores da rede pública municipal de Mogi Mirim compareceu à Câmara na noite de segunda-feira, dia 14 de março, durante sessão ordinária, para manifestar sua posição em relação a projetos de leis de autoria do Prefeito Paulo Silva (PDT) e que versam sobre recomposição e reajuste salarial da categoria e do funcionalismo público do município como um todo.
A favor
O grupo se posicionou favorável ao Projeto de Lei Complementar 01/2022, de autoria do Prefeito, que garante aos profissionais do quadro de pessoal do Estatuto do Magistério Público de Mogi Mirim o novo piso salarial federal da categoria, estipulado pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Este Projeto de Lei Complementar foi protocolado na Secretaria da Câmara no dia 03/03, lido na sessão ordinária do dia 07/03 e agora está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal, devendo entrar em votação dos vereadores conforme o prazo estipulado no Regimento Interno da Câmara: até 90 dias.
Contra
Por outro lado, os educadores presentes na sessão se mostraram contrários ao Projeto de Lei 46/2022, também de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a conceder um reajuste anual de 2% nos atuais salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do município.
Este projeto foi protocolado em 11/03, lido na sessão ordinária de 14/03, encaminhado às comissões permanentes e entrará para votação dos vereadores conforme o prazo estipulado no Regimento Interno da Câmara para o regime de urgência: 45 dias.
A argumentação do Executivo para o valor proposto é que, além desse reajuste, a Administração Municipal está oferecendo um valor de R$ 300 mensais a mais no cartão alimentação, o que para quem recebe até R$ 2.000 teria um incremento mensal de 17% ou mais. Quanto maior a remuneração, menor seria esse incremento mensal. O Executivo argumenta ainda que o valor proposto de reajuste está dentro da realidade financeira do orçamento público municipal.
No entanto, para os educadores presentes, esse valor proposto está aquém devido à inflação oficial acumulada de 2020 ser de 4,52% e a de 2021 ser de 10,06%, segundo dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como acompanhar as discussões?
A tramitação dos projetos pode ser acompanhada por meio do site oficial da Câmara de Mogi Mirim. Todas as sessões são transmitidas ao vivo e ficam disponibilizadas também no site e no canal do Youtube da Câmara.
Redação: Tom Oliveira
