No final da tarde desta segunda-feira, 16, a Mesa Diretora da Câmara de Mogi Mirim divulgou um ATO administrativo, de nº 07, que dispõe sobre procedimentos e regra pra fins de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Casa de Leis. Até a última sexta-feira, Mogi Mirim contabilizava sete notificações de casos suspeitos, sendo que dois deles já foram descartados. Os demais aguardam o resultado dos exames. 

A principal restrição no Legislativo visa evitar aglomerações nas dependências da Câmara, por tempo indeterminado, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou surto da doença, do Protocolo de Tratamento do novo Coronavírus, além de diversos órgãos e entidades públicas, que adotaram medidas para a prevenção de transmissão da doença em seus respectivos âmbitos de atuação.

Por isso, entre outras proibições, as sessões ordinárias extraordinárias, estas últimas quando houver, serão realizadas sem a presença do público em geral, apenas contarão com os vereadores e servidores públicos do legislativo, agentes políticos e servidores do Executivo local devidamente autorizados pelo Poder Executivo e  os profissionais da imprensa autorizados pela Presidência da Casa.

Os trabalhos poderão ser acompanhados pela internet, ao vivo, por meio do site da Câmara Municipal, com disponibilização também pelo Youtube da Câmara de Mogi Mirim.

Segundo previsto no Ato da Mesa, ficam também abrangidas pela suspensão, as sessões solenes, audiências públicas, tribunas livres e trablhos abertos a público em geral, de comissões temporárias e permanentes, a visitação institucional e o uso do plenário.

Os vereadores e servidores do legislativo que estiverem em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do inistério da Saúde ou que tenham mantido contato próximo com casos suspeitos ou confirmados, e não apresentem sintomas respiratórios ou febre, serão afastados administrativamente por até 14 dias a contar do contato.

Já aqueles que tiverem contato com suspeitos ou confirmados e que apresentem sintomas, deverão ficar afastados por período a ser definido pela unidade de saúde de referência.

A Câmara adotará imediatamente medidas para disponibilizar, em suas dependências, recipientes com álcool gel.

Confira o ATO da MESA completo:

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