O 11º Encontro Nacional de Vereadores, que aconteceu em Brasília, teve representação da Câmara mogimiriana.

O presidente da Casa de Leis, Manoel Eduardo Pereira da Cruz Palomino participou do evento realizado entre os dias 02 e 04 de julho. 

O tema destaque do encontro nacional foi "O orçamento impositivo e sua aplicação no Município" - um assunto de interesse dos vereadores mogimirianos -, pois um projeto de Lei que trata do assunto está tramitando na Câmara Municipal e deve ser apreciado pelo plenário em meados de agosto ou setembro.

Com a recente alteração da Constituição Federal sobre o tema pelo Congresso Nacional veio a possibilidade de inclusão do Município pelo texto constitucional, que agora poderá tornar impositiva a execução das emendas individuais dos vereadores à lei Orçamentária Anual. 

O evento em Brasília ainda debateu os temas: "Fiscalizando o Executivo através da execução orçamentária", "O comportamento social do vereador" e "O controle parlamentar da gestão pública".

 

 



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