Em virtude do ponto facultativo na véspera do Carnaval, na próxima segunda-feira (11), a Câmara Municipal realizará duas sessões ordinárias, sendo uma delas em compensação ao dia 04, conforme o requerimento aprovado de nº 42/19.
Os trabalhos legislativos serão realizados a partir das 18h30.
Na pauta da primeira sessão constam quatro projetos que serão apreciados pelos vereadores, sendo três deles de autoria do Prefeito Municipal e um de autoria da Câmara, de autoria da Mesa Diretora.
A maioria das matérias dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de recursos no orçamento municipal de 2019.
Um projeto trata de emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil, recurso indicado pelo deputado estadual Barros Munhoz, destinado para a compra de ambulância.
Há ainda uma outra abertura de crédito no valor de R$ 600 mil destinados à Secretaria de Mobilidade Urbana. O dinheiro é referente à arrecadação junto ao Sistema de Estacionamento Rotativo, denominado “Zona Azul”, cujo recurso será destinado à execução de melhorias no trânsito.

Outros projetos
De autoria do Executivo, será apreciado o projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei Municipal que trata da reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A proposta é tornar o conselho paritário para o desenvolvimento de políticas públicas como a de captação e aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Por fim, os vereadores analisarão uma proposta de Lei da Mesa Diretora, dispondo sobre a criação de empregos públicos na Câmara Municipal. São eles: Analista Legislativo – quatro vagas – e Jornalista – uma vaga.

Outra Ordinária
Na segunda sessão ordinária da próxima segunda-feira, constam dois projetos em pauta. Um dispõe de revogação de dispositivo da Lei de n° 3410/2000 e o outro trata-se do segundo turno de votação do projeto de Lei que cria cargos públicos na Câmara Municipal.
Como é uma Lei complementar, a votação tem que acontecer em dois turnos.

 

Foto: Arquivo



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