Com 14 votos favoráveis e um contrário, a Câmara aprovou os Projetos de Lei nº 88 e nº 89, de autoria do Prefeito. O primeiro projeto autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a desapropiar, amigavelmente, área de terreno que consta pertencer a José Antônio Bronzatto e outros. O segundo projeto, de conteúdo semelhante, diz respeito à area de terreno pertencente a Mituro Murayama. 

De acordo com a documentação dos projetos, as desapropriações possibilitarão a construção de dois novos acessos à região do Jardim Planalto, buscando aumentar o movimento e a segurança na área.

O terreno relativo ao Projeto de Lei nº 88 localiza-se na Rua Sebastião Milano Sobrinho, no Sítio São Gerônimo, Gleba “A”, e possui cerca de 1.500 metros quadrados. Já o espaço do PL nº 89 localiza-se na Gleba “C”, na mesma rua e sítio, e possui cerca de 650 metros quadrados.

Ainda segundo o documento, a área será utilizada para obras viárias de dois acessos ao Loteamento Residencial Vila Toscana. As novas vias serão responsáveis pela interligação da mencionada rua ao Anel Viário “Prefeito Jamil Bacar” e à Rodovia Franco Montoro.

“Com a desapropriação e a efetivação das obras de acesso, a localidade terá fluidez no tráfego, gerará movimento ao local e melhorará a segurança no entorno”, informa a Administração no documento, no qual também consta, para fins de garantir as obras, a assinatura de Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) entre a Municipalidade e a Valimog Empreendimentos Imobiliários Ltda (empresa loteadora da área).

Além disso, o texto esclarece que o empreendimento “Residencial Vila Toscana” se encarregará das despesas da desapropriação e da execução das obras necessárias para tal interligação, “resolvendo, desta maneira, a pendência existente com relação à liberação dos lotes que permanecem caucionados.”

O voto contrário ao projeto foi do Vereador Tiago Cesar Costa (MDB).