Na 12ª e 13ª Sessões Ordinárias de 2025, realizadas na segunda-feira (28), os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei nº 27 e nº 35/2025, de autoria do poder executivo. 

O PL nº 27/2025 autoriza o compartilhamento, de forma eventual, de estacionamento entre a Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente (ICA) e a Unidade Básica de Saúde (UBS), do Bairro Jardim Planalto, e estabelece condições para sua utilização”.

O PL nº 35/2025, por sua vez, “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro de 2024, no valor de R$ 70.000,00.” 

Na mensagem da proposta, o poder executivo explica que o valor será utlizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, para a instalação de um playground adaptado (com acessibilidade) no Complexo Lavapés.