O Projeto de Lei nº 141 de 2022, “dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro de 2021, no valor de R$ 2.300.000,00”, foi aprovado pelos vereadores, por 13 votos a 3.
De autoria do Prefeito Municipal, Paulo de Oliveira e Silva, e com base na legislação federal (Emenda Constitucional nº 93 de 2016), o projeto permitirá a transferência de parte dos recursos arrecadados com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para a infraestrutura, como o recapeamento de ruas.
O Vereador Marcos Cegatti (PSD) elogiou a iniciativa do Poder Executivo, indicando que o recurso financeiro será utilizado em vias, como as do Jardim Patrícia, que estavam em condições muito precárias. Cegatti lembrou que o recapeamento desse bairro era uma reivindicação antiga dos moradores e agradeceu o diálogo com a Prefeitura.
A medida, no entanto, também recebeu críticas. Para o Vereador Tiago Costa (MDB), por exemplo, as obras de recapeamento poderiam ter outra fonte, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e não a CIP – que poderia ser utilizada, na visão do vereador, para trocar mais lâmpadas antigas por LED, ou para ampliar a rede de iluminação pública. O Vice-presidente da Câmara, Vereador Geraldo Bertanha (União Brasil), também defendeu que o investimento deveria ser feito na iluminação em vez de ser realocado para outras áreas.
Durante a discussão, a Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB) cobrou um levantamento da Administração Pública sobre todas as ruas que estão sem iluminação pública, pois esta traz segurança e movimenta a economia. A vereadora também cobrou uma revisão da base de cálculo da CIP, se de fato houver recursos sobrando. Já o Vereador Magalhães argumentou que o dinheiro no caixa da CIP poderia acelerar a troca das lâmpadas de Mogi Mirim, o que resultaria numa economia de energia e consequentemente menor cobrança para a população.
Por outro lado, o Vereador João Victor Gasparini (União Brasil) lembrou que “os investimentos que vão ser atendidos são providenciais para o município, havia ruas que estavam caindo”. Além disso, Gasparini mencionou que as ruas da zona leste da cidade, região mais populosa e de grande tráfego, também serão atendidas.
Na mesma linha, a Vereadora Luzia Cristina (PDT) chamou a atenção para a necessidade de recapear ou reforçar o asfalto do Parque das Laranjeiras para que as ruas suportem o crescimento da área e que a iluminação pública também estava recebendo atenção do poder público.
