A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (24/10), o Projeto de Lei nº 157, de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto autoriza “o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a firmar Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com os Municípios limítrofes, visando ações integradas entre as Guardas Civis Municipais (GCMs), e dando outras providências.
De acordo com o texto do projeto, "a união das forças de segurança é cada vez mais importante para fortalecer e padronizar ações preventivas de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio e de combate à criminalidade da região envolvida. "
Durante a discussão, o Vereador Tiago Cesar Costa (MDB) destacou a importância do projeto para reforçar a segurança da zona rural de Mogi Mirim. “As pessoas que estão na zona rural não aguentam mais os furtos e roubos de maquinários. (...) Nós estamos fazendo essa parceria com os outros municípios pra realmente reforçar a segurança (…), pra fortalecer as guardas municipais da nossa região”, afirmou Tiago Costa.
Em seguida, o Vice-presidente da Câmara, Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), explicou que esse projeto não vai aumentar o número de Guardas Civis Municipais na zona rural, mas vai dar uma amplitude maior para as ações da guarda. O Vice-presidente mencionou como exemplo o caso de a GCM ser acionada devido ao roubo de um trator: “se ela estiver no encalço dos bandidos, ela vai poder adentrar o outro município, pra poder efetuar a prisão”. Geraldo Bertanha avaliou que o projeto é simples, mas que sua eficácia é sem tamanho.
O Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB) classificou a questão da jurisdição como importantíssima, pois vai aumentar a segurança dos nossos policiais. Além disso, defendeu uma ampliação do sistema de monitoramento: “Nós vivemos na era digital, nós podemos ter sistemas de monitoramento e vigiar os extremos da nossa cidade através de câmeras, perfazendo uma segurança ostensiva de todas as entradas da cidade, principalmente as estradas de terra.” Magalhães também criticou o fato de os moradores da zona rural terem de pagar por segurança patrimonial particular, enquanto pagam impostos para ter uma segurança pública.
A Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB), por sua vez, lembrou que o crescimento da cidade pode acarretar o aumento da criminalidade, e diante da defasagem da quantidade de efetivo da GCM, há a necessidade de aprimoramento da atuação para deter o avanço da criminalidade.
Ainda na fase de discussão do projeto de lei, o Vereador Alexandre Cintra (PSDB) também comemorou o acordo de cooperação por oficializar, em termos de documentação, um apoio que já existia, e acrescentou: “A gente vai trabalhar os municípios interligados um com o outro, mais conectados em termos de segurança. E quem ganha é a região da baixa mogiana e, principalmente, Mogi Mirim." Já o Vereador Cinoê Duzo (PTB) cobrou mais valorização para a categoria: “Guarda Municipal também é funcionário público e guarda municipal teve apenas o reconhecimento de 2% do atual governo municipal”.
Por fim, a Presidente da Câmara, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD), ressaltou seu apoio às pautas sobre segurança e argumentou que essa lei vem como um reforço daquilo que já existe e já está legalizado. “Nós devemos sim, cada vez mais, tentar fortalecer, com mais respaldo e com mais leis, as guardas municipais. (...) Eles são tão importantes quanto a polícia civil e militar”, disse a Presidente da Casa de Leis. Além disso, Sônia Módena também defendeu a instalação de uma polícia municipalizada.
