A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi discutida em Audiência Pública, realizada na terça-feira (18/10), no Plenário da Câmara Municipal. A audiência contou com a presença da Presidente da Câmara, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD), dos vereadores Ademir Souza (Republicanos), Alexandre Cintra (PSDB), João Victor Gasparini (União Brasil), Joelma Franco (PTB), Drª Lúcia Tenório (Cidadania), Mara Choquetta (PSB), do Secretário de Finanças e Tecnologia da Informação, Mauro Zeuri, da Secretária de Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros, entre outros.

De acordo com um diagrama apresentado por Mauro Zeuri, a LOA é a ponta de uma pirâmide que é formada sucessivamente pelas Diretrizes Estratégicas do Governo, pelo Plano Plurianual (PPA), e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ainda segundo a apresentação do Secretário de Finanças e Tecnologia da Informação, o Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano do governo e consiste no planejamento dos quatro anos seguintes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as principais metas para o orçamento do ano – essa lei é elaborada no primeiro semestre de cada ano. E a Lei Orçamentária Anual é o orçamento aprovado pela Câmara Municipal transformado em lei e é apresentada no segundo semestre de cada ano.

O orçamento geral do Município para o ano que vem está calculado em pouco mais de R$ 628 milhões, um número maior do que o previsto devido ao processo inflacionário – o qual também afetará as despesas de 2023, lembra Zeuri. As secretarias que receberam a maior parte dos recursos financeiros foram a Secretaria de Saúde, com aproximadamente R$ 151 milhões, e a Secretaria de Educação, com quase R$ 130 milhões.