Os vereadores presentes na sessão ordinária de segunda-feira (21) aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 146 de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, Paulo de Oliveira e Silva (PDT), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2023.
Esse projeto também é conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborado de acordo com as metas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas do Município para o ano seguinte, especificando valores e fontes que serão arrecadados, assim como aqueles que serão gastos.
O orçamento geral do Município para o ano que vem está calculado em cerca de R$ 628 milhões. A maior parte dos recursos financeiros será destinada à Secretaria de Saúde (aproximadamente R$ 151 milhões), e à Secretaria de Educação (quase R$ 130 milhões). A Segurança Pública receberá em torno de R$ 22 milhões, enquanto a Assistência Social, Habitação, e Agricultura, respectivamente: R$ 18 milhões, R$ 5 milhões e R$ 4 milhões (em valores aproximados).
Vereador Alexandre Cintra (PSDB), a quem coube a relatoria, lê o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
O projeto em questão recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos Vereadores Marcos Paulo Cegatti (PSD) - Presidente -, Alexandre Cintra (PSDB) - Vice-Presidente -, e Mara Cristina Choquetta (PSB) - membro da Comissão -, os quais agradeceram o trabalho dos assessores e dos demais vereadores para a redação final da lei. O texto recebeu 34 emendas, sendo 33 emendas impositivas e uma emenda modificativa. Duas emendas impositivas de autoria do Vereador João Victor Gasparini (União Brasil) e a emenda modificativa, proposta pela Presidente da Casa, Vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD), foram rejeitadas pela comissão.
Discussão do Projeto de Lei nº 146 de 2022
O Vice-Presidente da Câmara, Vereador Geraldo Bertanha (União Brasil) pediu mais atenção do Poder Público nas áreas de educação, saúde e segurança pública, o que denominou de “tripé da gestão municipal”. Entre outros apontamentos, Bertanha defendeu a necessidade de mais investimentos na saúde preventiva, na saúde básica, para evitar que as pessoas fiquem doentes.
Outros vereadores também criticaram a Administração Municipal, sobretudo nas três áreas mencionadas. O Vereador Tiago César Costa (MDB), por exemplo, comentou sobre o aumento da arrecadação e cobrou melhorias na gestão e no acesso a informações da Prefeitura. Assim como, lembrou a necessidade de mais profissionais na rede de ensino, mencionando a audiência pública realizada na Câmara sobre esse tema (leia, aqui).
Já o Vereador Orivaldo Magalhães (PSDB) ponderou sobre uma possível queda na arrecadação nos próximos meses e destacou o papel da Câmara de fiscalizar e cobrar a Administração Municipal na aplicação do orçamento. “Cobrança dentro daquilo da demanda que a população nos traz e nos solicita”, frisou Magalhães.
O Vereador João Victor Gasparini (União Brasil), por sua vez, mencionou o “bônus inflacionário” como explicação para o aumento das receitas. Gasparini relacionou o valor destinado à Saúde às responsabilidades assumidas nessa área pelo Município, e apontou a necessidade da atualização de valores da Tabela SUS (repasses da União para o Município). O vereador ratificou as críticas ao Poder Público, e defendeu, entre outras coisas, uma parceria com sistemas de saúde de cidades vizinhas, para evitar que um deles fique sobrecarregado, e mais investimentos em saúde básica, como nas ESFs (Estratégia de Saúde da Família).
