Na Sessão Ordinária de segunda-feira (13/02), o Vereador Alexandre Cintra utilizou sua fala para ressaltar a importância da lei que tipifica injúria racial como crime de racismo, lei sancionada recentemente pelo Governo Federal. A fala foi ampliada por outros vereadores, que reforçaram a importância da luta contra o racismo.

Lei Nº 14.532, de 2023

“Com a nova lei, a punição para o crime de injúria [racial] passa a ser prisão de dois a cinco anos”, disse Cintra, destacando que tal crime é inafiançável e imprescritível.

O vereador argumentou que a equiparação de injúria racial ao crime de racismo é muito importante porque esse país tem sua evolução e história construídas em cima do sofrimento dos negros e dos indígenas.

“[Essa lei] É importante para o jovem negro da periferia, porque é ele que vai ser parado pela polícia. É importante para a mulher preta, porque é ela que vai ser revistada no supermercado. É ela quem vai ser revistada dentro das casas das famílias. (...) Todos precisam saber dessa lei.”

“O que tudo isso tem a ver com Mogi Mirim? Tudo”, disse Alexandre Cintra, lembrando que a cidade é formada também por muitas pessoas com ascendência africana, além de outras ascendências.

Em seguida, o Presidente da Câmara, o Vereador Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), disse: “Alexandre, quando nós temos a cor ‘diferente’, como algumas pessoas costumam dizer, realmente nós sentimos na pele. E muitas pessoas não acreditam.”

Dirceu explicou que muitas vezes os protestos contra racismo são encarados, pelos brancos, como mania de perseguição. “Porque realmente quem não é negro não entende que nós estamos num país extremamente racista. [O racismo] Está enraizado na nossa sociedade. E ainda bem que existem pessoas que estão lutando para que essa situação mude. Como você disse, é uma situação verdadeira, não é ‘mimimi’. O senhor tem todo meu apoio nessa causa e tenho certeza que tem o apoio de todos aqui. Vamos lutar sempre que possível. Não para falar que somos melhores, mas que somos iguais a todos.”

O Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), por sua vez, chamou a atenção também para outra forma de preconceito: “Eu não vejo só preconceito contra a cor. Também existe preconceito contra o poder aquisitivo das pessoas. Por que o pobre não pode comer a mesma coisa que um abastado? (…) Está na hora disso acabar. Acabar de uma maneira consciente. Para que as pessoas com quem convivemos não sintam a nossa diferença. Sintam a nossa presença pelo que a gente é, pelo nosso poder intelectual, pelo poder que a gente tem de ser.”

Os demais vereadores reforçaram a importância dessa discussão. Os vereadores João Victor Gasparini (União Brasil) e Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD), por exemplo, mencionaram o caso do assassinato do jovem delegado abolicionista Joaquim Firmino, fato que completou 135 anos nesta semana. Gasparini lembrou que o crime, cometido por latifundiários escravocratas, provocou uma insurreição popular contra a escravidão. Sônia Módena, por sua vez, observou que a repercussão negativa foi tamanha que a cidade onde ocorreu o crime, Penha do Rio do Peixe, precisou até mudar de nome, passando a chamar-se Itapira.



Mais Notícias

12ª Sessão Ordinária: veja o que será discutido e votado na "Ordem do dia"

Ler a notícia

Câmara aprova dois PLs, em turno único, e um PL, em primeiro turno, na 11ª Sessão Ordinária

Ler a notícia