Com voto favorável de todos os vereadores presentes, a Câmara aprovou, em primeiro turno na sessão desta semana, o Projeto de Lei nº 207/2022, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município. A propositura tem a autoria da vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD) e será votada em segundo turno na próxima sessão.

A iniciativa visa possibilitar que qualquer interessado possa cadastrar sugestões junto a esta Casa, as quais serão armazenadas no banco de ideias.

De acordo com o texto do projeto, a medida busca promover a legislação participativa e aproximar a Câmara Municipal da população, permitindo que cidadãos apresentem ideias aos vereadores.

Ainda segundo o texto, a participação acontecerá por meio de preenchimento de formulário eletrônico no site da Câmara e/ou via e-mail, com a identificação dos autores e meios de contato.  

As ideias poderão ser utilizadas pelos vereadores para elaboração de projetos de leis ou outras matérias legislativas. Tais projetos deverão apresentar em seu texto que foram elaborados a partir de uma sugestão do Banco de Ideias Legislativa.

“O intuito aqui é fazer com que a população participe mais desta Casa de Leis”, disse Sônia Módena durante a discussão que antecedeu a votação em primeiro turno. Na justificativa do projeto, a autora acrescenta que a população poderá utilizar o canal para apresentar suas demandas e reivindicações.