Em segundo turno e com voto favorável de todos os vereadores, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 40, de 2023, de autoria do Prefeito. O PL dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Confira alguns dos pontos levantados durante a discussão do projeto. 

A primeira a falar, nessa fase dos trabalhos, foi a Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB). Ela defendeu mais investimentos na rede hídrica do Município, com a finalidade de dar maior vazão às águas da chuva. Para a vereadora, o projeto da LDO poderia já indicar recursos nesse sentido, para evitar problemas na época da chuva e não precisar recorrer a medidas assistencialistas posteriormente.

Joelma Franco também pediu mais atenção para a manutenção das estradas rurais, e investimentos na estrutura das escolas e das unidades básicas de saúde: "Se a gente cobra a iniciativa privada e suas responsabilidades em se ter um licenciamento, em pagar o seu AVCB e fazer todas as suas lições de casa, pagar o seu ISS, da mesma forma nós temos que organizar o Município, seja nas escolas, seja nos postos de saúde".

O Vereador Tiago César Costa (MDB), por sua vez, pediu mais espaço para um orçamento participativo e criticou a situação da saúde pública municipal. E, ao comentar sobre a modernização da legislação tributária municipal, Costa defendeu a revogação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). 

O Vereador também pediu mais atenção da Administração Municipal com relação ao fornecimento de informações aos moradores.

Já o líder de governo, Vereador João Victor Gasparini (União Brasil), argumentou que os recursos da CIP ajudam na instalação de lâmpadas LED na cidade, o que a longo prazo gerará economia e mais sustentabilidade.

Além disso, Gasparini afirmou que o aumento previsto de 10% da receita para o próximo ano não são resultado de uma inflação galopante, mas "fruto de responsabilidade e valores agregados dos produtores do Município, sobretudo a área rural, que tem contribuído muito para a alavancagem do setor de agronegócio em Mogi Mirim".

O último vereador a falar durante a discussão foi Cinoê Duzo (PTB). Ele destacou a importância do trabalho do SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) e, cumprimentando a nova presidente da autarquia, Dra. Paula Machado Guimarães Fogo, ressaltou o valor do trabalho das mulheres na sociedade. Duzo mencionou que a nova presidente, entre outras atribuições, dará continuidade ao trabalho de combate contra fraudes no fornecimento de água e outras irregularidades.

 



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