Com voto favorável de todos os vereadores, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 67, de 2023, de autoria dos vereadores Ademir Souza Floretti Junior (Republianos) e Dra. Lúcia Tenório (Cidadania). O projeto institui no Município o “Mês de incentivo à doação de órgãos e tecidos”, em Setembro, e agora segue para a sanção do Prefeito.
Em documento anexado ao projeto de lei, os autores explicam que a medida está relacionada à Lei Federal nº 11.584/2007, que institui o dia 27 de setembro como "Dia Nacional da Doação de Órgãos", e à Lei Estadual nº 15.463/2014, que institui o "Mês da Doação de Órgãos", denonimado Setembro Verde.
Projeto de Lei nº 67/2023
Conforme explica o projeto, a doação de órgãos pode acontecer no caso de morte encefálica, no entanto, um dos principais entraves para a doação é o desconhecimento de familiares sobre o desejo da vítima, de ser doadora ou não.
“No Brasil a única maneira de ser um doador é conversando sobre o assunto com os familiares, pois quem pode autorizar a doação em caso de morte encefálica é a família do doador”, escrevem os autores na justificativa do projeto.
Dessa forma, a presente iniciativa busca estimular, sobretudo durante o mês de Setembro, atividades de conscientização e divulgação desse diálogo sobre a doação de órgãos. Assim como, sensibilizar a população sobre o tema, através de palestras e divulgação em meios de comunicação.
Durante a discussão do PL, Ademir Souza e Dra. Lúcia Tenório enfatizaram que a doação de órgãos pode salvar muitas vidas. O Vereador Ademir acrescentou que a maior parte das doações, no Brasil, é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que o país possui um dos maiores sistemas de transplantes do mundo. Além disso, ele lembrou que algumas doações podem ocorrer ainda em vida.
