Você sabia que é possível destinar uma parte do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim?

É isso mesmo! Por meio do Programa Imposto de Renda Solidário, a Pessoa Jurídica (empresa) pode destinar 1% do imposto devido e a Pessoa Física pode destinar 6% do imposto devido.

A destinação deste incentivo aos Fundos Municipais possibilita que os Conselhos Municipais atendam necessidades específicas das Políticas Públicas do município por meio do repasse desses recursos.

Entidades beneficiadas

Hoje são 13 associações e entidades filantrópicas, inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim, e que poderão ser beneficiadas com a sua doação.

Também há 8 entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa de Mogi Mirim. Essas organizações estão aptas a receber recursos por meio da apresentação de projetos que são analisados e aprovados pelos Conselhos.

3 maneiras de doar

Existem 3 maneiras de fazer a destinação deste percentual do IR aos Fundos Municipais:

1 – depósito direto na conta do Fundo Municipal; o Conselho emite um recibo para comprovação da destinação.

2 - boleto emitido em favor do Fundo Municipal.

3 – destinação feita por pessoa física através da declaração de imposto de renda.

 

Como fazer a destinação?

Ao preencher a declaração do IR, o contribuinte pode escolher o Fundo do Idoso ou o Fundo da Criança e do Adolescente para o qual deseja doar e a esfera de atuação - nacional, estadual ou municipal.

É preciso escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “Novo”, escolher o Fundo e informar o valor a ser doado, respeitando o limite percentual autorizado. O programa gerará o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Também é possível destinar os recursos a projetos sociais locais por meio de depósito direto na conta do Fundo Municipal (sem dedução do IR).

Em caso de dúvidas, a Casa dos Conselhos Municipais de Mogi Mirim está à disposição para esclarecimentos: (19) 3862-2935.

 

SEGUE ABAIXO OS DADOS PARA DESTINAÇÃO:

 

FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

CNPJ: 19.403.927/0001-09

BANCO 104

AGÊNCIA: 0323

C/C: 006.00000136-3

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

CNPJ: 07.364.534/0001-46

 BANCO 104

AGÊNCIA: 0323

C/C: 006.00000116-9

 

Divulgação

A Divulgação desse texto foi feita com base na Lei Municipal nº 6317/2021, de autoria da vereadora Joelma Franco e aprovada pela Câmara Municipal de Mogi Mirim, e que dispõe da obrigatoriedade de publicidade, por meio de textos informativos de incentivo, à adesão ao Imposto de Renda Solidário.

 

Redação: Tom Oliveira



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