Foi votado na última Sessão Ordinária, no dia 13 de março, o Projeto de Lei nº 115/2022 de autoria do vereador João Victor Gasparini (União Brasil), o qual dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas municipais de Ensino Fundamental II.
Aprovado em segundo turno por todos os vereadores presentes, o projeto procura aproximar da realidade municipal a Lei Federal nº 7.398, de 1985, a qual dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus.
Durante a elaboração do projeto de lei, uma audiência pública, realizada no plenário da Câmara, reuniu estudantes e o autor, para debater e trocar opiniões sobre a medida, a qual tem como um dos objetivos promover um “senso democrático e uma cidadania ativa”, sobretudo entre os mais jovens. O PL conta com os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Como funciona?
De acordo com o projeto, a composição do grêmio e suas atividades terão supervisão da equipe pedagógica da escola. As eleições acontecerão no início do ano letivo, cada grupo postulante apresentará um plano de propostas, e o grupo vencedor exercerá o “mandato” até o final do ano. As chapas deverão ter participação de meninas e de meninos e poderão ser compostas por alunos de todas as séries (do Ensino Fundamental II).
O projeto esclarece também que um dos deveres do grêmio é atuar em defesa dos interesses dos estudantes e acompanhar, na medida do possível, tarefas administrativas e pedagógicas desenvolvidas pela escola.
Além disso, os Grêmios Estudantis poderão atuar como “órgão opinativo na definição dos investimentos escolares oriundos do Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE).”
João Victor Gasparini explica que essa participação é importante não somente para os jovens, mas também para a própria gestão escolar, uma vez que aqueles poderão desenvolver habilidades administrativas, enquanto essa poderá, através do grêmio, identificar demandas prioritárias entre os estudantes.
O vereador destaca ainda que “ações do Grêmio Estudantil reforçam nos alunos, estejam eles compondo o grupo ou não, senso de pertencimento à escola", o que "melhora a convivência com o espaço e facilita sua conservação.”
