Na quinta-feira (18), estudantes do quinto semestre do curso de Direito da Faculdade Santa Lúcia promoveram, no plenário da Câmara, um encontro para discutir a violência contra a mulher, divulgar as normas jurídicas ligadas ao tema e ampliar a conscientização relacionada ao combate e a prevenção a esse crime.
O evento contou com a presença das Vereadoras Sônia Regina Rodrigues Módena e Delegada Judite de Oliveira (da Câmara Municipal de Mogi Guaçu), da Guarda Civil Municipal, Elaine Navarro (integrante da Patrulha Maria da Penha), e da representante do Grupo Mulheres do Brasil, Rose Alcântara. Também compareceram os estudantes Luciana D'Amico, Gyselle dos Reis, Janielly Souza, Raquel Meyer, Luigi Contti, Silvia Cardoso, Débora Ferreira e Ezequiel Policarpo (que também é assessor parlamentar da Vereadora Judite).
Durante a discussão, as representantes do Poder Público falaram sobre a importância da iniciativa para que cada vez mais mulheres conheçam os próprios direitos, os canais de denúncia e de emergência, e saibam se proteger de um relacionamento abusivo, entre outras coisas.
Elaine Navarro falou sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha e explicou o ciclo da violência que diversas vezes caracterizam esses casos. Segundo Navarro, esse ciclo possui três fases. Em primeiro, a "tensão" (com discussões e brigas entre o casal, isto é, a agressão verbal); em seguida, acontece a "explosão" (com a agressão física); em terceiro, a "lua de mel" (quando o agressor torna-se dócil e se mostra arrependido).
Navarro explicou que, em muitos casos, a vítima pode ficar presa nesse ciclo, se reconciliando com o agressor durante a terceira fase (deixando até mesmo de registrar queixa) e, um tempo depois, sofrendo nova agressão. O intervalo de tempo entre as fases tende a diminuir, assim como, a violência do ciclo tende a aumentar, podendo culminar no feminicídio.
Daí a importância, afirmaram as autoridades, das mulheres conhecerem os próprios direitos e a legislação ligada ao tema, por exemplo, a Lei Maria da Penha; o Link da Mulher (Lei Municipal nº 6.562/2023); o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho (Lei nº 6.338/2021); as medidas protetivas; entre outras medidas.
As representantes do Poder Público também falaram da importância da sororidade (de amigas que deem suporte para que a vítima denuncie e se recupere); e de políticas públicas que trabalhem a prevenção, por exemplo, o acompanhamento da Assistência Social e as visitas e palestras da GCM nas escolas. Assim como, da importância de terceiros denunciarem casos de agressão, e como as medidas protetivas precisam ser acompanhadas de medidas práticas de proteção e discrição por parte das vítimas (por exemplo, alterar itinerários e, se possível, permanecer com amigas ou familiares por um tempo).
Canais telefônicos de Emergência e/ou denúncia e/ou informações:
156 - Guarda Civil Municipal
190 - Polícia Militar
180 - Violência contra a mulher (denúncias podem ser feitas por terceiros, de forma anônima)
100 - Violação dos Direitos Humanos (denúncias podem ser feitas por terceiros, de forma anônima)
