Na sessão ordinária de segunda-feira (15), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria do Prefeito, Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação 2022, no valor de R$ 320 mil.
Segundo a mensagem anexada ao projeto, o recurso será utilizado na Secretaria de Agricultura, para a aquisição de um caminhão-caçamba. O documento informa ainda que o valor é oriundo de emenda parlamentar do Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB), por intermédio de seu colega de partido, o Vereador Alexandre Cintra.
"Eu quero muito ver esse caminhão trabalhando dentro do serviço de manutenção das estradas rurais," disse Cintra, agradecendo ao deputado e à Administração Municipal, que complementará o valor necessário para a compra do veículo.
Projeto de Lei nº 82/2023
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do Prefeito. O projeto dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por superávit financeiro de 2022, no valor de R$ 20 mil.
Segundo mensagem anexada ao projeto, o recurso será utilizado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para financiar editais de projeto de fomento, lançados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
Durante a discussão do PL, Alexandre Cintra explicou que esse projeto é uma parte dos recursos que virão de leis de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. A outra parte, segundo Cintra, corresponde ao PL nº 83/2023, que seria discutido e votado na 25ª Sessão Ordinária, mas foi retirado pelo Executivo (autor do projeto), para correções.
Cintra destacou a importância das iniciativas, argumentando que o artista tem um papel fundamental na sociedade e que o trabalho dessas pessoas movimenta várias áreas da economia. Alexandre Cintra explicou que esse dinheiro vai ser investido em apresentações e espetáculos artísticos, os quais vão gerar empregos e entrenimentos para a população.
O Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães (PSDB), por seu turno, ressaltou a importância da iniciativa e das ações da administração na área cultural, assim como defendeu mais investimentos em museus. Magalhães, para exemplificar essa importância, falou sobre o espaço, no Centro Cultural "Professor Lauro Monteiro de Carvalho e Silva", reservado a objetos da Revolução de 1932 e como esse movimento histórico contribuiu para uma nova constituição.
