Após meses de reuniões realizadas em diversos pontos da cidade e três audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de Mogi Mirim, o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021 chegou à votação final pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23/05).
Esse PLC institui no município o novo Plano Diretor, uma das mais importantes legislações em âmbito local, e que estabelece diretrizes e regras para o desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental para os próximos anos.
Ao todo o texto do Projeto de Lei Complementar recebeu 10 emendas dos vereadores e 2 modificações do prefeito Paulo Silva. Essas modificações foram aprovadas durante a primeira votação, ocorrida dia 18/04, e ratificadas na segunda discussão e votação, após a compilação dessas alterações.
VEJA COMO FICOU O NOVO PLANO DIRETOR DE MOGI MIRIM
Atração de empresas
Um dos principais focos da nova legislação é criar atrativos para que Mogi Mirim possa desenvolver as empresas aqui instaladas, mas também atrair novos investimentos, o que gerará mais emprego e renda para as famílias mogimirianas e fará a economia local crescer. Na tribuna, os vereadores destacaram esse marco positivo na história da cidade.
Chácaras
Após muitas discussões e debates durante as audiências públicas, movimentando grande parte de moradores e empresários, ficou definido que os condomínios de chácaras, em especial a São Marcelo e Sol Nascente, permanecem como Predominantemente Residenciais. Dessa forma, segue podendo receber a instalação de empresas e comércios em geral nessas localidades, desde que cumpridas as demais legislações vigentes.
O PLC aprovado será encaminhado para sanção do prefeito.
Redação e Fotos: Tom Oliveira
