Intervenção deixa de ser judicial e passa a ser ‘administrativa e consensual’ pelo prazo de pelo menos 180 dias com possibilidade de prorrogação

Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mogi Mirim, o prefeito Paulo Silva e os secretários Clara Alice Franco de Almeida Carvalho (Saúde) e Eliseu David Assunção Vasconcelos (Negócios Jurídicos) comunicaram aos vereadores que a intervenção na Santa Casa de Misericórdia continua por pelo menos 180 dias e que o Governo Municipal editará um decreto a ser publicado no Jornal Oficial ainda esta semana para oficializar a decisão.
 

ATUALIZAÇÃO: (26/05) Foi publicado no Jornal Oficial de quarta-feira, dia 25/05, o decreto do prefeito oficializando as medidas

Só que agora a intervenção será em um modelo diferente: deixa de ser judicial e passa a ser administrativa e firmada de forma consensual com a Irmandade que representa o hospital. O prazo inicial será de 180 dias, mas esse modelo de gestão pode ser prorrogado até que haja uma solução para que a Santa Casa possa funcionar “com as próprias pernas”, ou seja, consiga realizar os atendimentos de maneira adequada, quitar os débitos em atraso e ter fluxo de caixa para se manter de portas abertas.

LEITOS PRIVADOS

De acordo com informações da Administração Municipal, a partir do início do novo modelo de intervenção, a Santa Casa passará a ter atendimento privado (por meio de planos de saúde). Há um contrato junto ao Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) que fará a operacionalização da rede particular, locando as instalações da Santa Casa.

Esse contrato com o INCS já existe, mas estava suspenso devido ao uso de leitos para atendimento a pacientes da Covid-19. Com a diminuição de casos da doença, haverá espaço físico para leitos custeados pela rede particular, incluindo a equipe médica e de enfermagem. Caso haja uma nova demanda devido à pandemia, o poder público pode requisitar os leitos para esse atendimento.

 

SETOR SUS

Com esse acordo, a Prefeitura segue como interventora da rede SUS (Sistema Único de Saúde), sendo que a Santa Casa mantém ativos todos os atendimentos e serviços prestados atualmente. “Essa foi a única saída que encontramos para manter a Santa Casa operando”, reforçou o prefeito.

PLANO DE RECUPERAÇÃO

Além da manutenção dos atendimentos pela rede SUS, a intervenção da Prefeitura e, em paralelo a reativação do setor privado, tem como objetivo a recuperação financeira da Santa Casa. A ideia é que os atendimentos particulares tragam receita para que a entidade, aos poucos, possa ir se levantando e quitando suas dívidas. Ainda segundo a atual Administração Municipal, não é possível prever um prazo para que isso ocorra, sendo que a intervenção pode continuar até lá.

Outro ponto fundamental é o fato de o INCS operacionalizar o setor privado com seu CNPJ, o que poderá garantir um respiro, evitando bloqueios judiciais como acontece hoje com as contas vinculadas ao CNPJ da Santa Casa, na avaliação dos gestores da Prefeitura.

Ainda segundo o secretário de Negócios Jurídicos, a Prefeitura está tomando outras medidas e acionando o Ministério Público para buscar soluções que minimizem os impactos dos bloqueios judiciais às contas do hospital. Vale lembrar que esses bloqueios são feitos devido às dívidas cobradas judicialmente por credores e ex-funcionários, por exemplo.

 

Redação e fotos: Tom Oliveira



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