O calendário municipal em breve poderá ganhar o “Agosto Lilás”, uma campanha de combate à violência contra a mulher. A iniciativa, de autoria da Vereadora Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT), integra o Projeto de Lei nº 06, de 2023, que foi aprovado, em primeiro turno, por todos os vereadores presentes na sessão ordinária dessa segunda-feira (06/03). O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão ordinária.
De acordo com o projeto, o objetivo da Campanha Agosto Lilás é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica e a familiar. Para alcançar tal objetivo, o projeto elenca uma série de estratégias como a realização de palestras, debates, encontros e a utilização das redes sociais para discutir a violência contra a mulher e ações efetivas de proteção.
Além disso, conforme explica a Vereadora Luzia, “o projeto prevê a realização de campanhas educativas bem como a divulgação de ações preventivas, expressando para a sociedade em geral que a violência contra a mulher é crime”. O projeto de lei também busca reafirmar, sobretudo para jovens e adolescentes, que toda mulher tem o direito de viver uma vida sem violência e com dignidade.
Durante a discussão do PL, a autora reforçou a importância de se discutir a questão nas escolas e em casa, como parte da educação das crianças. “O homem tem que respeitar a mulher desde pequeno. Pai que agride sua esposa na frente do seu filho está criando um agressor”, alertou a Vereadora Luzia Cristina.
Lei “Mariana de Fátima Mafei”
O Vereador Tiago Cesar Costa (MDB) enfatizou a importância de todas as ações e projetos que defendem a mulher, e mencionou o exemplo da Lei Ordinária nº 6.338, de 2021, de sua autoria. Também conhecida como Lei Mariana de Fátima Mafei, em referência a jovem mogimiriana vítima de feminicídio.
Essa lei instituiu no município de Mogi Mirim o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha.
Tiago Costa pediu mais empenho do Poder Público para colocar as leis já aprovadas em prática. “Que essas leis venham a vigorar, que elas passem a vigorar de verdade”.
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)
De acordo com informações da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, apresentadas pela Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB), a violência contra a mulher abrange atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial e, no primeiro semestre de 2022, houve no país mais de 31 mil denúncias e 169 mil violações relacionadas a violência doméstica contra as mulheres.
“Ligue 180. Denuncie. E não permita essas violações de direitos”, encorajou a Vereadora.
O número 180 é um canal de escuta, acolhimento e denúncia da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O canal funciona 24 horas por dia e oferece três tipos de atendimento: registro de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.
