Em primeiro turno e com voto favorável de todos os vereadores presentes, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 16, de 2023, de autoria da vereadora Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD).
O PL, que deverá ser votado em segundo turno na próxima segunda-feira (19), institui em Mogi Mirim o Programa Municipal de Combate à Violência Política contra Mulheres e dá outras providências.
De acordo com o texto do projeto, os objetivos da iniciativa são "conscientizar sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar esse tipo de violência e trabalhar a prevenção."
Entre outros pontos, o texto apresenta a definição de "violência política contras as mulheres": ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres ou estimular a discriminação destas em razão do sexo feminino, cor, raça ou etnia.
Durante a discussão da propositura, a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça, Sônia Módena explicou que tal violência pode ser vista em ações como humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina.
"A violência política contra as mulheres é um dos principais fatores apontados por estudiosos para a reduzida presença feminina na política. A situação ainda é mais aguda, observa a ministra [Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral], quando envolve uma mulher negra", afirmou Módena.
Além disso, a autora destacou que a violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime de acordo com a Lei Federal nº 14.192/2021 e que outro objetivo do PL nº 16/2023 era tornar essa lei federal mais conhecida em âmbito municipal.
Na justificativa do projeto, Módena acrescenta que é necessário "desenvolver ações de combate à violência política contra a mulher em todos os atos ligados ao exercício dos seus direitos políticos, não apenas durante as eleições".
