Na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei, em turno único. Já em segundo turno, a Casa de Leis aprovou um PL; enquanto em primeiro turno, dois PLs.
Em turno único, foram aprovados os projetos:
- PL nº 44/2024: "Dá denominação oficial à Rua Projetada 11, localizada no loteamento Boa Vista, de 'Rua Apóstola Adriana Cecilia Mantovani Benedini'."
- PL nº 51/2024: "Dispõe sobre a denominação de ruas e praça do loteamento denominado 'Residencial Campo Belo'."
- PL nº 57/2024: "Dá denominação oficial à Área Verde localizada entre a Rodovia Nagib Chaib e a Avenida Adib Chaib no Parque Rio Mirim."
Já em segundo turno, foram aprovadas as seguintes proposituras:
- Projeto de Lei nº 61/2024: "Dispõe sobre retificação de áreas de terreno que especifica, objetos de desapropriação pela Lei Municipal nº 4.027, de 9 de junho de 2005."
Enquanto em primeiro turno, os projetos:
- PL nº 72/2023: "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências."
- PL nº 58/2024: "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Mogi Mirim o 'Dia dos Aventureiros da Igreja Aventista do Sétimo Dia' e dá outras providências."
