No ano de 2022, segundo relatório da Comissão de Justiça e Redação, a Câmara Municipal de Mogi Mirim analisou 202 projetos. O número representa um aumento de aproximadamente 60% em relação a 2021, ano em que foram analisados 125 projetos. Um aumento também em relação a 2020, 2019 e 2018, os quais registraram respectivamente: 141, 137 e 114 projetos analisados. O relatório também destacou a qualidade dos projetos elaborados e o trabalho de todas as comissões, dos vereadores e seus assessores.
O número de audiências públicas de 2022 também foi maior que o de 2021. Um levantamento da Secretaria da Câmara mostrou que, no ano passado, a Casa de Leis organizou 13 audiências públicas, enquanto no ano atual foram organizadas 16 audiências.
Em 2021, foram discutidos os seguintes temas:
- Volta às aulas em meio à pandemia da Covid-19;
- Dúvidas relacionadas a repasses às entidades assistenciais do Município, incluindo, termo de colaboração e fomento e emenda impositiva;
- Projeto de Lei nº 77/2021, contra a discriminação em razão de orientação sexual;
- Questões relacionadas ao Autismo, Pessoas com Deficiências Físicas, Intelectuais, Visuais e Auditivas, Síndromes, Doenças Raras e o CEMAAE (Centro Municipal de Apoio e Atendimentos Especializado);
- Propostas de alteração à Emenda Impositiva Municipal na Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM);
- Retomada dos eventos em meio à pandemia;
- Projetos de lei sobre a Reestruturação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mogi Mirim e sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Mogi Mirim;
- Projeto de Lei nº 121/2021 sobre o Plano Plurianual de Mogi Mirim (PPA), para os anos de 2022 a 2025;
- Projeto de Lei nº 122/2021 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Discussão sobre "Lixo Orgânico";
- Projeto de Lei nº 135/2021 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022;
- Transporte coletivo;
- Aeroporto Municipal.
Já em 2022, três audiências públicas discutiram o Plano Diretor do Município de Mogi Mirim, enquanto uma discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Mogi Mirim e outra audiência a Lei Orçamentária Anual (LOA). As demais debateram os seguintes temas:
- Posto de Coleta de Leite Humano e Projeto de Lei nº 137/2021;
- Causa animal: abandono, castração, denúncia contra maus-tratos, atendimento veterinário, recolha e doação;
- Políticas de combate a proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos no Município de Mogi Mirim;
- O trabalho e as ações do Bombeiro Municipal de Mogi Mirim;
- A reforma do prédio da Câmara Municipal;
- Criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nas escolas municipais de Ensino Fundamental II;
- Rua Padre e eventual retorno para mão única;
- Programa Municipal de Artesanato;
- Falta de Professores na rede municipal de ensino;
- Furto e roubos na zona rural;
- Sistema eletrônico de votação no plenário.
